Lei estadual altera regras de expedição de Alvará Sanitário em Minas Gerais
O Estado de Minas Gerais já tem uma nova lei que altera as regras de expedição de alvará sanitário. Sancionada pelo governador Fernando Pimentel no dia 23/12/2016, a Lei 22.247 traz mudanças no tempo de validade e na renovação do alvará sanitário, que agora serão definidos de acordo com o risco da atividade desenvolvida. O […]
Vigilância Sanitária proíbe fabricação de cosméticos de quatro empresas
A fabricação de cosméticos de quatro empresas está suspensa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a partir desta quinta-feira, 15. De acordo com as determinações publicadas no Diário Oficial da União (DOU), ficou comprovado que as empresas não possuíam autorização de funcionamento. Sem autorização, os produtos comercializados perdem a segurança, quando não mais sujeitos à vigilância sanitária. […]