União Estável: entenda quais são os direitos em caso de separação
Por ocasião de separação, seja este feito na via judicial ou na via EXTRAJUDICIAL, deverão ser respeitados os direitos afetos à União Estável Um primeiro “problema” a ser definido para aqueles que mantém um relacionamento (quando não se trata de CASAMENTO), no caso de desfazimento/separação, é definir se o que se estabeleceu entre o casal […]
Formalização de uniões estáveis cresce 14% no Brasil
Praticidade na emissão do registro é um dos fatores que vem atraindo os casais A formalização de uniões estáveis cresceu 14% no Brasil, como aponta um levantamento realizado pelo Colégio Notarial, entidade que representa os Tabeliães de Notas no país. Entre janeiro e agosto de 2021, cerca de 89 mil uniões foram registradas nos cartórios, superando […]
42 casais de Uberlândia oficializam transição de união estável para casamento em evento do Judiciário
O mês de maio, tradicionalmente conhecido como o mês das noivas, agora representa um marco na vida dos 42 casais que participaram da primeira edição, em Uberlândia, do evento promovido pelo Judiciário para converter união estável em casamento. Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, […]
Unitri e TJMG promovem evento para converter união estável em casamento para casais de baixa renda
O curso de Direito do Centro Universitário do Triângulo (Unitri), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoverá, no dia 6 de julho, a conversão de uniões estáveis em casamentos para casais que não tem condições de arcar com os custos do processo. O evento será realizado em cerimônia no campus […]
Defensoria Pública abre inscrições para o Mutirão das Famílias
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para o Mutirão das Famílias, ação que visa dar à população carente acesso a seus direitos e pacificar conflitos familiares. O prazo começou nesta segunda-feira, 1º, e termina em 30 de abril ou enquanto houver vagas. O Mutirão das Famílias oferecerá os seguintes serviços de […]
Araguari promoverá conversão da união estável em casamentos a 70 casais carentes
O Tribunal de Justiça, através do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, juntamente com a Prefeitura Municipal de Araguari e a Secretaria do Trabalho e Ação Social, irá promover no dia 16 de dezembro, em Araguari, a Conversão de União Estável em Casamento de 70 casais carentes que nunca tiveram oportunidade […]
STF: união estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). Na mesma sessão plenária desta quarta-feira, o STF afirmou ainda […]