Tribunal de Justiça determina que município construa imóvel em até 280 dias para moradora
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Município de Resplendor construa um imóvel comercial para uma moradora, em um prazo de 280 dias. A decisão confirma sentença de primeira instância. Conforme a autora da ação, a prefeitura solicitou que ela desocupasse o imóvel que alugava na antiga […]
Comarca de Patrocínio realiza mutirão bancário
A Comarca de Patrocínio realizará, de 1º a 3 de outubro, um mutirão de conciliação para solucionar processos que envolvam os bancos Bradesco, Sicoob Credicopa e Santander. A ideia é que, pela negociação, processos sejam encerrados com agilidade e o cidadão saia com uma resposta positiva para suas pendências. “Há muitas pessoas que têm processos […]
TJMG fará seleção de estagiários em Uberlândia
Entre os dias 23 e 29 de setembro de 2019, estarão abertas as inscrições para seleção pública de estagiários de graduação em Direito da comarca de Uberlândia, por meio do endereço eletrônico https://olha.ai/7GpSV. A prova será realizada no dia 13 de outubro de 2019, das 8h30 às 12h, na Faculdade ESAMC, localizada na avenida Vasconcelos Costa, […]
Iturama promove quinzena de conciliação
Devido ao elevado número de processos em tramitação na comarca de Iturama, os juízes Maysa Silveira Urzêdo e Gustavo Eleutério Alcalde, definiram, por portaria conjunta, realizar uma quinzena de conciliação de 16 a 27 de setembro. O trabalho será realizado em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública da Comarca de Iturama […]
Paciente será indenizada por receber exame falso em Uberaba
Por apresentar um resultado de exame falso a uma paciente, a RN Metropolitan Ltda. e a Clínica Radiológica Ferreira Silveira Ltda., ambas de Uberaba, devem indenizá-la, solidariamente, em R$ 5 mil. A autora da ação alegou que, como é beneficiária do plano de saúde da RN Metropolitan, somente podia realizar exames na Clínica Radiológica Ferreira Silveira, pertencente à […]
TJMG mantém condenação de prefeito de Brumadinho por improbidade administrativa
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença de Primeira Instância que condenou o prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos, a uma multa referente a três vezes o valor recebido por ele como salário no último mês de seu mandato, em 2012. O prefeito está em seu segundo […]
Plano de saúde terá que indenizar vítima de tentativa de homicídio por negar atendimento de urgência
O Bradesco Saúde S.A. deverá indenizar um segurado e sua esposa em R$ 40 mil por danos morais, por ter negado a ele atendimento de urgência. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que modificou parcialmente sentença da Comarca de Juiz de Fora, região da Zona da Mata mineira. […]
Ex-prefeito de Varjão e mais 5 são condenados por improbidade e têm direitos políticos suspensos
O ex-prefeito de Varjão de Minas, Walter Pereira Filho, e outras 5 pessoas foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por improbidade administrativa e ainda tiveram os direitos políticos suspensos por três anos. Apesar de terem sido inocentados em primeira instância, em um novo exame nos autos, três desembargadores em Belo Horizonte […]