Criança humilhada em classe será compensada
O Município de Rio Piracicaba deverá arcar financeiramente com uma reparação pelo constrangimento que um adolescente experimentou, na infância, quando foi impedido de entrar na sala na volta do recreio. A professora disse que ele não estava apresentável. A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença […]
Menino atingido por fogos de artifício receberá indenização
Um menino que teve seu olho atingido por estilhaços de fogos de artifício vai receber mais de R$ 70 mil de indenização por danos morais, estéticos e materiais. A decisão foi da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O acidente aconteceu em 2014, em Montes Claros, durante uma festa junina […]
Homem que agrediu esposa após ela querer passear é condenado em Monte Carmelo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um homem, autor de violência doméstica contra sua esposa, ao pagamento de prestação pecuniária. A decisão é da 8ª Câmara Criminal, que entendeu terem ficado comprovadas a materialidade e a autoria do delito. De acordo com a denúncia, em 23 de julho de […]
TJMG nega pedidos de habeas corpus de 5 vereadores de Uberlândia
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou os pedidos de habeas corpus de cinco vereadores de Uberlândia que foram presos no âmbito da Operação Má Impressão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os parlamentares continuam presos de maneira preventiva no presídio Professor Jacy de Assis. São eles: Doca […]
Mulher receberá indenização após cair em buraco
Uma mulher que caiu em um buraco não sinalizado em via pública vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais, a serem pagos pelo Município de Divinópolis. O TJMG reconheceu os danos morais concedidos na primeira instância e majorou o valor da indenização. A autora recorreu da decisão da primeira instância, que condenou […]
Pedreiro alvo de negligência médica é indenizado
O Município de Várzea da Palma deverá indenizar um pedreiro que não recebeu o tratamento adequado para fratura no punho esquerdo. Ele receberá R$ 8 mil por danos morais e R$ 4 mil por danos estéticos, além de quatro salários mínimos a título de lucros cessantes, pelo período em que ficou sem trabalhar. A decisão, […]
Companhia deverá ressarcir cliente por atraso de voo
A Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada a indenizar um passageiro belo-horizontino em R$ 10 mil. Por causa de uma greve no aeroporto de Lisboa, ele ficou menos tempo do que desejava em Budapeste, na Hungria. O homem alega que, quando fez a conexão na capital portuguesa, descobriu que uma greve geral estava em curso. […]
Tribunal de Justiça determina que município construa imóvel em até 280 dias para moradora
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Município de Resplendor construa um imóvel comercial para uma moradora, em um prazo de 280 dias. A decisão confirma sentença de primeira instância. Conforme a autora da ação, a prefeitura solicitou que ela desocupasse o imóvel que alugava na antiga […]