STF dá dez dias para que Temer e deputados expliquem reforma da previdência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita […]
STF abre caminho para retomada de projeto de medidas contra a corrupção
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta sexta-feira, 17, arquivar o processo que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, proposta de iniciativa popular apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada após o presidente […]
STF decide que preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 16, que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa […]
Temer: escolha de ministro da Justiça será pessoal e sem conotações partidárias
O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira, 15, por meio de sua conta no Twitter, que a escolha do futuro ministro da Justiça será “pessoal, sem conotações partidárias”. “Estive com [o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal] Carlos Velloso ontem [no Palácio do Planalto]. Conversamos privadamente por mais de 1h. Meu amigo há mais de 35 […]
Senado aprova PEC que libera vaquejadas
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a realização das vaquejadas. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que considerou inconstitucional a lei que regulamentava a atividade, os senadores aprovaram agora uma emenda constitucional para garantir a legalidade da […]
Lula reitera ao STF que impedir sua nomeação à Casa Civil foi “erro histórico”
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou nesta terça-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a Corte revise decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes que impediu, no ano passado, Lula de assumir a Casa Civil no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os advogados classificam a decisão como “erro histórico”. A […]
Senado aprecia esta semana indicação de Alexandre de Moraes para vaga no Supremo
A apresentação do parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a indicação de Alexandre de Moraes para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o destaque desta semana no Senado. Braga, que é o relator do processo, já entregou relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve apresentar […]
STF julga recurso de Lula e pedido de liberdade para Eduardo Cunha
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira, 8, recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular provas obtidas na Operação Lava Jato e um pedido de liberdade para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro. A sessão de hoje está prevista […]