Supremo vota hoje restrição ao foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um […]
Ministra Rosa Weber suspende portaria sobre trabalho escravo
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego. A decisão da ministra foi dada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na […]
STF determina que votação sobre afastamento de Aécio será aberta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17), por meio de decisão liminar, que a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja realizada de forma aberta e nominal pelo plenário do Senado. Moraes acolheu os argumentos do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou ontem (16) com um […]
Faltam duas semanas para eleitor que não votou nas últimas eleições regularizar situação
Restam duas semanas para o eleitor, que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo para isto termina dia 2 de maio. Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares, correm o risco de […]
STF manda soltar Bruno, ex-goleiro do Flamengo condenado por homicídio
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar (provisória) para que o goleiro Bruno Fernandes, preso quando jogava pelo Flamengo, seja libertado. Na decisão, divulgada nesta sexta-feira, 24, Marco Aurélio destacou que Bruno está preso há seis anos e sete meses sem que tenha sido condenado em segunda instância, […]
CCJ do Senado aprova a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo
Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco, por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa ser votada pelo […]
CCJ do Senado sabatina hoje, 21, Alexandre de Moraes, indicado por Temer para o STF
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta terça-feira, 21, em reunião marcada para às 10h, o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo […]
STF pede que Temer e deputados expliquem reforma da previdência em 10 dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita […]