Plano para matar Lula e Moraes foi discutido na casa de Braga Netto, diz PF
Quatro oficiais do Exército e um policial federal foram presos nesta terça (19) Os militares presos por elaborarem um plano de golpe de Estado no fim de 2022 se reuniram na casa do general Braga Netto para discutir como poderiam matar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e […]
STF marca para 9 de dezembro audiência pública sobre “uberização”
Caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre […]
STF decide criminalizar homofobia como forma de racismo
A punição irá valer até que uma lei específica seja aprovada pelo Congresso e quem praticar este tipo de crime pode pegar até cinco anos de prisão O Supremo Tribunal Federal decidiu, por oito votos a três, que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados como uma forma de racismo. A pessoa que praticar este tipo de crime pode pegar de um […]
Para Moro, Justiça pode ordenar que empresa estrangeira forneça dados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (10), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que os juízes brasileiros têm o poder de ordenar que empresas de internet com sede no exterior, mas que tenham filiais no Brasil, forneçam dados para auxiliar em investigações criminais. “Não vejo nenhuma razão para […]
Bolsonaro diz que não questionará vetos à lei de abuso de autoridade
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (5) que não fará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal em relação aos vetos na lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade. Em setembro, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos referentes à lei. “Eu vetei em grande parte a lei de Abuso de Autoridade. O Parlamento derrubou vetos, essa […]
STF deve retomar hoje julgamento sobre legalidade do ensino domiciliar
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (12), a partir das 14h, o julgamento sobre a legalidade do ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. O julgamento foi suspenso na semana passada e houve somente o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, a favor da modalidade de ensino. Faltam os votos de mais dez […]
STF julga procedente exibições de reportagens da Rede Vitoriosa sobre crime cometido por advogado
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, Julgou procedente reclamação da Rede Vitoriosa de Comunicação, afiliada do SBT em Uberlândia (MG), sobre o direito veicular notícias e reportagens sobre o envolvimento de um advogado num crime falimentar com pagamento de suborno. A reportagem da TV Vitoriosa apresentava denúncia de que um grupo ofereceu propina de R$ […]
Lewandowski vota pela restrição ao foro; sessão é suspensa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou hoje (2) a favor da restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Dez ministros já votaram, todos a favor da restrição do foro, mas falta o voto de Gilmar Mendes para o encerramento do julgamento, que foi […]