Superior Tribunal de Justiça mantém foro privilegiado de desembargadores
Nesta quarta-feira (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, de desembargadores. Com isto, os magistrados continuarão respondendo a processos criminais no STJ, e não na primeira instância da Justiça. Por 10 votos a 3, o colegiado entendeu que os magistrados devem ser […]
Ministério do Trabalho será incorporado a outra área, diz Bolsonaro
Após reunião com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (7) que pretende extinguir o Ministério do Trabalho e fundi-lo a outra pasta. Ele não informou detalhes. “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum […]
STJ julgará recurso de Lula em 40 dias, diz presidente
O recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou hoje (5) que, uma vez recebido, o recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Corte será analisado em até 40 dias. “O processo do Lula ainda não chegou”, disse Noronha. “Chegando ao STJ, posso afirmar a vocês […]
Justiça de Minas Gerais nega pedido de liberdade a Eduardo Azeredo
A Justiça de Minas Gerais decidiu manter a prisão do ex-governador do estado Eduardo Azeredo, que teve sua pena de 20 anos de prisão executada provisoriamente no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro. Na decisão, a desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro entendeu que, por questões processuais, o mérito da condenação ainda não pode ser analisado, […]
Inquérito que investiga Alckmin será enviado para Justiça Eleitoral de São Paulo
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi reconheceu hoje (11) o fim da competência da instância especial para processar o inquérito instaurado no ano passado contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). A investigação estava a cargo do STJ em razão da prerrogativa de foro de Alckmin, que renunciou ao […]
Ministro do STJ nega habeas corpus ao ex-presidente Lula
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer negou há pouco habeas corpusprotocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular o decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro. Conforme mandado de prisão expedido por Moro, Lula terá que se entregar à PF até as 17h desta sexta-feira (6). Na decisão na qual […]
Defesa de Lula protocola pedido de habeas corpus junto ao STJ
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta sexta-feira (6) um pedido de habeas corpus (HC) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a argumentação de ainda haver recursos a serem analisados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão […]
Advogado diz que decisão do STF não se aplica a Lula; MPF rebate
O advogado Sepúlveda Pertence, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou hoje (6) que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou a prisão do ex-presidente após esgotados os recursos em segunda instância, carece de fundamentação, sendo por isso inconstitucional. Em sustentação […]