Janot diz ao STF que Temer não pode ser investigado por fato anterior ao mandato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode investigar as citações ao presidente Michel Temer no depoimento de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, na Operação Lava Jato. Segundo o procurador, Temer não pode ser investigado por fatos que supostamente teriam ocorrido antes de […]
Ao STF, juíza diz que Pizzolato não pode ter tratamento diferenciado na prisão
A juíza Leila Cury, responsável pela Vara Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, não pode receber tratamento privilegiado dentro da prisão. A manifestação da juíza foi motivada por um […]
STF manda soltar Bruno, ex-goleiro do Flamengo condenado por homicídio
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar (provisória) para que o goleiro Bruno Fernandes, preso quando jogava pelo Flamengo, seja libertado. Na decisão, divulgada nesta sexta-feira, 24, Marco Aurélio destacou que Bruno está preso há seis anos e sete meses sem que tenha sido condenado em segunda instância, […]
STF nega pedido de transferência de Eduardo Cunha na Lava Jato
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha para que ele fosse transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para a carceragem da sede da Polícia Federal (PF) na capital paranaense. Cunha foi transferido da carceragem da […]
Senado aprova indicação de Alexandre de Moraes ao STF
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a nomeação do ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 55 votos favoráveis e 13 contra, a maioria absoluta dos senadores confirmou a indicação de Moraes para ocupar a vaga aberta com a […]
Saiba como é feita a escolha de um ministro do STF
O candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser indicado pelo presidente da República e submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, composta por 27 parlamentares. Na manhã desta terça-feira, 21, o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, primeiro indicado de Michel Temer ao cargo, […]
STF deve julgar em março ação contra governador de Minas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 2 de março a validade da norma da Constituição de Minas Gerais que impede o governador do estado de responder a uma ação penal sem autorização da Assembleia Legislativa. A decisão que for tomada pela Corte será aplicada ao atual governador, Fernando Pimentel, que é investigado […]
STF pede que Temer e deputados expliquem reforma da previdência em 10 dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita […]