Gilmar Mendes: julgamento resolverá problema de interpretação da Constituição
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (9) que o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que decidirá se a Corte pode aplicar medidas cautelares alternativas à prisão a parlamentares resolverá um problema de interpretação do texto constitucional. “O Senado e a Câmara se manifestaram no sentido de que o […]
Ministro do STF arquiva inquérito contra Moreira Franco por uso de passagens
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um dos inquéritos na Corte que têm como alvo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Nessa investigação, ele havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por uso indevido de verba para passagens aéreas. O arquivamento foi feito a pedido da procuradora-geral da […]
STF retoma julgamento sobre validade retroativa da Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a validade retroativa da Lei da Ficha Limpa. Até o momento, o placar da votação está em 5 votos a 3 favoráveis à inelegibilidade por oito anos dos condenados antes da publicação da lei, em junho de 2010. Devem votar na sessão desta tarde […]
STF mantém Fachin como relator de pedido para suspender afastamento de Aécio
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu hoje (3) manter o ministro Edson Fachin como relator do pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para que a Corte suspenda seu afastamento das atividades parlamentares. Ontem (3), a defesa de Aécio pediu para que o mandado de segurança com pedido de liminar (decisão […]
Luiz Fux diz que decisão do STF sobre afastamento de Aécio deve prevalecer
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou hoje (2) que “por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário”, em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e recolhimento noturno decidido na semana passada pela 1ª Turma do STF. O senador Aécio […]
STF dará prioridade a ação sobre autorização para afastar parlamentares
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou na quinta-feira, 28, que dará “prioridade” de julgamento à ação sobre a necessidade de autorização legislativa para que a Corte aplique medidas cautelares contra parlamentares. “Será muito bom que a ação seja julgada prontamente”, afirmou a ministra, ao anunciar que o assunto será levado […]
Eunício aguarda notificação para se manifestar sobre afastamento de Aécio Neves
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (27) que só vai se manifestar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e determinar seu recolhimento domiciliar noturno depois que o Senado for notificado. “O Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão […]
Gilmar Mendes mantém presos os irmãos Joesley e Wesley Batista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (22) o pedido de liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, presos preventivamente na semana passada por uma decisão da Justiça Federal em São Paulo. A soltura dos acusados foi decidida pelo ministro no caso em que os irmãos Batista são […]