Voto aberto ainda é dúvida na sessão sobre o futuro de Aécio Neves
Sem atividade parlamentar, passaporte e proibido de sair de casa à noite, desde 26 de setembro, por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) terá o futuro decidido amanhã (17) pelos colegas no Senado. Em uma sessão no plenário da Casa, o tucano pode retornar ao cargo caso […]
Decisão sobre PIS/Cofins deve sair na semana que vem, diz Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (11) que está sendo estudada uma alternativa para recompor as perdas de arrecadação depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que retira o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins. “Isso diminui a tributação sobre cada produto, e a Receita […]
STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5. […]
Fachin arquiva inquérito contra Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O arquivamento havia sido pedido em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a […]
AGU dá parecer favorável a parlamentares em ação no Supremo Tribunal Federal
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na última sexta-feira (6) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a Corte não pode determinar a aplicação contra parlamentares de medidas cautelares diversas da prisão preventiva. O parecer, elaborado por três advogados da União e chancelado por Grace, foi entregue dentro da Ação Direta de […]
Gilmar Mendes: julgamento resolverá problema de interpretação da Constituição
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (9) que o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que decidirá se a Corte pode aplicar medidas cautelares alternativas à prisão a parlamentares resolverá um problema de interpretação do texto constitucional. “O Senado e a Câmara se manifestaram no sentido de que o […]
Ministro do STF arquiva inquérito contra Moreira Franco por uso de passagens
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um dos inquéritos na Corte que têm como alvo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Nessa investigação, ele havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por uso indevido de verba para passagens aéreas. O arquivamento foi feito a pedido da procuradora-geral da […]
STF retoma julgamento sobre validade retroativa da Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a validade retroativa da Lei da Ficha Limpa. Até o momento, o placar da votação está em 5 votos a 3 favoráveis à inelegibilidade por oito anos dos condenados antes da publicação da lei, em junho de 2010. Devem votar na sessão desta tarde […]