STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5. […]
Fachin arquiva inquérito contra Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O arquivamento havia sido pedido em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a […]
AGU dá parecer favorável a parlamentares em ação no Supremo Tribunal Federal
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na última sexta-feira (6) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a Corte não pode determinar a aplicação contra parlamentares de medidas cautelares diversas da prisão preventiva. O parecer, elaborado por três advogados da União e chancelado por Grace, foi entregue dentro da Ação Direta de […]
Gilmar Mendes: julgamento resolverá problema de interpretação da Constituição
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (9) que o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que decidirá se a Corte pode aplicar medidas cautelares alternativas à prisão a parlamentares resolverá um problema de interpretação do texto constitucional. “O Senado e a Câmara se manifestaram no sentido de que o […]
Ministro do STF arquiva inquérito contra Moreira Franco por uso de passagens
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um dos inquéritos na Corte que têm como alvo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Nessa investigação, ele havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por uso indevido de verba para passagens aéreas. O arquivamento foi feito a pedido da procuradora-geral da […]
STF retoma julgamento sobre validade retroativa da Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a validade retroativa da Lei da Ficha Limpa. Até o momento, o placar da votação está em 5 votos a 3 favoráveis à inelegibilidade por oito anos dos condenados antes da publicação da lei, em junho de 2010. Devem votar na sessão desta tarde […]
STF mantém Fachin como relator de pedido para suspender afastamento de Aécio
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu hoje (3) manter o ministro Edson Fachin como relator do pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para que a Corte suspenda seu afastamento das atividades parlamentares. Ontem (3), a defesa de Aécio pediu para que o mandado de segurança com pedido de liminar (decisão […]
Luiz Fux diz que decisão do STF sobre afastamento de Aécio deve prevalecer
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou hoje (2) que “por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário”, em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e recolhimento noturno decidido na semana passada pela 1ª Turma do STF. O senador Aécio […]