STF pode julgar pedido de liberdade de Lula no próximo dia 26
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos […]
STF retoma julgamento sobre validade de conduções coercitivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de conduções coercitivas. Já votaram pela validade os ministros […]
Turma do STF entende que há restrição de foro também para ministros
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Com isso, o colegiado entendeu que há restrição para o foro privilegiado de ministros do Executivo em relação a supostos […]
Celso de Mello arquiva inquérito contra Aloysio Nunes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou hoje (11) inquérito aberto para apurar a suposta doação eleitoral não contabilizada ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, em 2010. A investigação está relacionada com os depoimentos de delação premiada do ex-executivo da empreiteira UTC Ricardo Pessoa. Segundo o delator, ele teria acertado […]
Pela 1ª vez, campanha eleitoral não terá financiamento de empresas
Este ano, o eleitor brasileiro vai acompanhar uma campanha diferente, pois, pela primeira vez, está proibida a doação de empresas para os candidatos, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem o dinheiro das empresas, a saída encontrada por deputados e senadores foi definir novas regras para o financiamento da propaganda eleitoral. Depois de muita polêmica e poucos dias antes do prazo final para a […]
“Democracia é o único caminho”, afirma Cármen Lúcia sobre crise
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa enfática do regime democrático de direito, ao abrir a sessão plenária desta quarta-feira (30). O discurso foi feito em referência à crise de abastecimento pela qual passa o país após 10 dias de paralisação de caminhoneiros. “A construção permanente do Brasil é nossa, […]
Moraes acata pedido da AGU e determina desbloqueio das rodovias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco (25) determinar o desbloqueio das rodovias do país que foram paralisadas pelo movimento nacional de caminhoneiros. O ministro atendeu a um pedido liminar feito no início da tarde pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com a decisão, também fica autorizado o uso da Polícia […]
TRF4 nega último recurso e autoriza prisão de José Dirceu
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje (17) o último recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu contra a condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. O recurso, do tipo embargo de declaração, foi […]