Fachin mantém prisão de primeiro condenado na Lava Jato pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (13) pedido para soltar o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado no ano passado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato […]
Aprovação de PEC pelo Congresso Nacional pode reverter decisão do STF
A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição pelo Congresso Nacional pode reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal e permitir a volta da prisão após a condenação em segunda instância. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a PEC que prevê a […]
Poste de energia cai em residência após colisão com carro em Uberaba
Um veículo Fiat/Strada bateu em um poste no Bairro Estrela da Vitória, em Uberaba, na manhã desta sexta-feira, 8. Não houve feridos, apenas dano material. O acidente aconteceu após o motorista perder o controle da picape. Com o impacto da batida, o poste acabou caindo em cima da residência, que ficou com o muro parcialmente danificado. O […]
Após decisão do STF, juiz manda soltar ex-presidente Lula
A Justiça Federal em Curitiba determinou há pouco a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, após […]
Ministro Dias Toffoli propõe alteração no Código Penal ao Congresso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, propôs, ao Congresso, uma modificação no Código Penal. A ideia é suspender a prescrição, isto é, acabar com o prazo que a Justiça tem para punir um criminoso. A medida valeria até que os recursos sejam analisados pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo tribunal Federal. […]
STF derruba liminar concedido por ministro a traficante Elias Maluco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (15) uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello que havia concedido liberdade ao traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, em 2002. No habeas corpus concedido liminarmente (decisão provisória) em agosto, o ministro havia determinado a […]
Protesto em Cartório passa a ser gratuito para credores de todo o Brasil
Norma nacional publicada nesta sexta-feira, 30, torna gratuito o protesto de dívidas para os credores de todo o Brasil. Na prática, o Provimento nº 86/19 publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que pessoas físicas e jurídicas, incluindo Bancos e instituições financeiras fiscalizadas pelo Sistema Financeiro Nacional, levem seus títulos aos Cartórios e protestem […]
PGR se manifesta no STF contra pedido de Lula para anular ação penal
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira, 21, uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O […]