TSE e ministros do STF defendem lisura de urna eletrônica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (10) uma nota de esclarecimento para reafirmar “a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação”, ressaltando não ter havido a comprovação de nenhuma fraude nos mais de 20 anos de sua utilização. O comunicado afirma que o posicionamento do TSE se fez necessário ante “a recente notícia, replicada […]
Ministros do STF seriam alvos de grupo extremista da ‘deep web’, afirma PF
A Polícia Federal confirmou, nesta segunda-feira (17), que enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, conversas com ofensas e ameaças aos ministros da Corte, vindas de um grupo de extremistas que atuam na chamada `deep web`. Em nota, a PF afirma que os diálogos encontrados foram encontrados pelo núcleo de inteligência da […]
União pagou em janeiro R$ 368,24 mi em dívidas atrasadas de estados
O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 368,24 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 147,07 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 126,21 milhões do estado do Rio de Janeiro; R$ 78,22 milhões de Goiás e R$ 16,75 milhões do Amapá. Diferentemente […]
STF aceita denúncia de peculato contra deputado João Bacelar Filho
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (11), por unanimidade, aceitar denúncia e tornar o deputado João Bacelar Filho (PL-BA) réu pelo crime de peculato. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter lotado sua empregada doméstica como assessora parlamentar, entre os anos de 2007 e 2011. O deputado também […]
Aposentados que voltarem a trabalhar não podem recalcular benefício, decide STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (06), que aposentados que voltarem a trabalhar não podem recalcular ou trocar o benefício por um novo, de modo a obter um valor mais vantajoso. Diferente da “desaposentação”, que recalcula o benefício adicionando o novo período de trabalho, sem descartar o anterior, a “reaposentação” consiste na renúncia dos […]
STJ expede pedido de liberdade a três vereadores de Uberlândia
O Supremo Tribunal da Justiça (STJ) expediu na noite desta quinta-feira, 9, uma liminar para soltura de três vereadores de Uberlândia que estão presos. Entre os 14 que ainda estão presos há 25 dias, o STJ acatou os pedidos de habeas corpus dos parlamentares Márcio Nobre (PSD), Isac Cruz (Republicanos), e Vilmar Rezende (PSB). Os pedidos de liberdade feitos […]
Seguro obrigatório: é melhor pagar agora ou esperar definição da justiça?
A briga judicial envolvendo o seguro obrigatório ainda não chegou ao fim. A Advocacia-geral da União pretende recorrer da decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que negou a proposta de redução dos valores do DPVAT para 2020. A disputa começou quando o presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT por meio de uma medida provisória, […]
STF autoriza o compartilhamento de dados sigilosos com investigações do MP
Por nove votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal autorizaram, nesta quinta-feira (28), o envio irrestrito de informações sigilosas obtidas pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira, do Banco Central – órgão que substitui o antigo Coaf -, sem necessidade de autorização da Justiça, para o uso em investigações do Ministério […]