STF marca para 9 de dezembro audiência pública sobre “uberização”
Caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre […]
Novas regras para solicitação judicial de medicamentos fora da lista do SUS entram em vigor
STF e Ministério da Saúde estabelecem critérios para pedidos de remédios não fornecidos pelo SUS, visando reduzir a pressão financeira no sistema Entraram em vigor as novas regras para solicitação judicial de medicamentos que não fazem parte da lista oficial do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa foi lançada em parceria entre o Supremo Tribunal Federal […]
Moraes determina desbloqueio do X no Brasil
Plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões […]
Moraes detalha etapas da ação que tirou o X do ar no Brasil e defende legalidade dos atos do Supremo
Ao ordenar desbloqueio de plataforma de Elon Musk no Brasil, ministro enumerou as ordens infringidas e como empresa conseguiu regularizar situação Pagamento de R$ 28,6 milhões em multa, abertura de um escritório no Brasil, fim dos recursos judiciais de contestação das ordens do Supremo Tribunal Federal. Essas foram as etapas percorridas pela plataforma X (antigo Twitter), de Elon Musk, para que o […]
STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão
Decisão não se aplica a fiéis menores de 18 anos Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde. Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 anos. Os adultos terão direito a tratamento alternativo […]
Senadores preparam pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
Movimento, liderado pela oposição, ocorre após a revelação de que o setor de combate à desinformação do TSE teria repassado informações fora do rito para o gabinete do ministro Os senadores de oposição ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preparam um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O movimento acontece […]
Após descriminalizar porte de maconha para uso pessoal, STF define limite para usuário
O plenário do Supremo retomará a discussão já com sinalização de fixar limite de 40 gramas O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Os ministros concluíram que a conduta deve ser vista como um ilícito administrativo e não mais como ilícito penal. Na próxima sessão, nesta quarta (26), o plenário […]
STF retoma julgamento sobre descriminalização da maconha nesta terça (25)
Os ministros estão a um voto de derrubar o caráter criminal do porte da erva para consumo próprio; faltam votar Luiz Fux e Cármen Lúcia O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, em sessão extraordinária marcada para a tarde desta terça-feira (25), o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Os ministros estão a […]