Senado endurece pena por crimes contra idosos e pessoas com deficiência
Senador Carlos Viana foi relator do projeto na CCJ O Senado aprovou o Projeto de Lei 4.626/2020, na última quarta-feira (19), que propõe um endurecimento nas penas para crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica de idosos e pessoas com deficiência. O relator da […]
Proposta que regulamenta cassinos e bingos é aprovada e encaminhada ao plenário do Senado
Em votação acirrada, o projeto recebeu 14 votos contra 12 na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o relatório do projeto de lei 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. Agora a matéria vai […]
Senado aprova reformulação do ensino médio
Incentivos à produção de hidrogênio verde também foram aprovados O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta que reformula o ensino médio no país. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) já havia sido aprovado na manhã de hoje na Comissão de Educação, e voltará para análise da Câmara dos Deputados. O texto amplia a carga […]
Senado aprova bolsa de pelo menos R$ 700 para estudantes de baixa renda do ensino superior
Alunos de cursos técnicos receberão benefício de R$ 300; projeto também reúne programas sobre temas como transporte, alimentação e saúde mental O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (11), projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com dez iniciativas voltadas à educação. Um dos principais pontos é o Programa Bolsa Permanência (PBP), que garante pelo menos R$ 700 por mês para estudantes de […]
PEC das Drogas: CCJ da Câmara inicia análise da proposta nesta terça (4)
Texto reafirma a Lei de Drogas sem qualquer alteração, mas, na prática, reforça a posição do Legislativo em embates com o Judiciário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia, nesta terça-feira (4), a deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte de drogas, independentemente da quantidade. O texto reafirma a Lei […]
Senado amplia cotas para negros em concursos públicos e inclui quilombolas e indígenas
Projeto passa a reserva de vagas para 30%; para que política não deixe de valer, texto precisa ser aprovado na Câmara até 9 de junho O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), a ampliação de cotas para negros – pretos e pardos – em concursos públicos. Pelo projeto, a reserva de vagas passa dos atuais 20% para 30%. Os senadores […]
Senado aprova tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda
Senado aprova tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda O Senado aprovou a criação de uma tarifa social para as contas de água e esgoto. A proposta vai permitir descontos no pagamento de serviços para famílias de baixa renda, ou em casos em que um familiar seja pessoa com deficiência ou idoso com renda inferior. A proposta […]
Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
Aprovado na Câmara, texto irá à sanção presidencial O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial. O PL 81/2024 […]