Governo sanciona lei que define percentual mínimo de cacau em chocolates
Texto estabelece critérios para fabricação e exige destaque do teor de cacau nas embalagens; entenda O governo federal sancionou regras mais rígidas para a composição e a rotulagem de chocolates e produtos derivados de cacau vendidos no Brasil. A mudança, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11), entrará em vigor em maio de 2027. Segundo a […]
Lula sanciona nesta terça ampliação da licença-paternidade para 20 dias
Projeto prevê aumento escalonado do benefício até 2029, com custo arcado pelo governo federal O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para 20 dias. A expectativa é que o ato seja feito após a reunião ministerial que será realizada também hoje, no Palácio […]
Governo de Minas sanciona lei e amplia bolsa de incentivo para atletas e treinadores surdos
Medida busca melhorar o rendimento dos atletas que representam Minas Gerais em competições nacionais e internacionais O Governo de Minas sancionou, nesta terça-feira (14/1), o PL 1.376/23, que altera a Lei 20.782/13 para que os atletas e os técnicos surdolímpicos sejam reconhecidos e também participem do programa bolsa-atleta e bolsa-técnico. Com isso, o Estado reconhece e dá incentivo […]
Bolsonaro sanciona lei para enfrentamento do novo coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata das medidas de enfrentamento emergencial, no âmbito da saúde pública, do novo coronavirus. A íntegra da Lei 13.979 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (7). A nova lei prevê a adoção de medidas como isolamento, que é a separação de pessoas doentes ou contaminadas, bem […]
Sancionada nova política sobre drogas que prevê, entre outras coisas, internação à força
A Presidência da República sancionou nesta quinta-feira, 6, um projeto de lei aprovado no Congresso que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que prevê a partir de agora a a internação involuntária, ou seja, sem o consentimento do dependente químico, por até três meses. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), entretanto, vetou […]
Temer sanciona lei que eleva pena para roubo com uso de explosivos
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (23) a lei que aumenta a pena para modalidades de roubo e furtos com o uso de explosivos. A lei também prevê que os bancos devem instalar dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas eletrônicos em caso de explosão. Temer comunicou a sanção da lei em vídeo publicado no Twitter: […]
Temer sanciona lei para permitir mais investimentos pela Caixa
O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira, 4, uma lei que permite um aporte de R$ 15 bilhões na Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a expectativa é que a instituição consiga emprestar e investir mais ao longo deste ano, gerando mais emprego […]
Temer sanciona lei que reestrutura a EBC
O presidente Michel Temer sancionou com oito vetos a lei que trata da reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e institui princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivos. A Lei 13.417/2017 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (2). Os vetos presidenciais abrangem mudanças feitas pelo Poder […]