Liminar judicial garante repasse de verbas estaduais à Prefeitura de Uberlândia
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu a um pedido da Prefeitura de Uberlândia e deferiu, na tarde desta quarta-feira (26), uma liminar que suspende a restrição junto ao Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) do Governo de Minas e permite que o Município volte a receber verbas estaduais por meio de convênios e […]
STF ordena que União repasse R$1,6 bilhão a Minas Gerais referente ao Fundef
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a União repasse ao governo de Minas Gerais recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os valores superam R$1,6 bilhão. O Fundef tinha como objetivo promover o financiamento do ensino fundamental. Em 2007, ele […]
Prefeitura não vai repassar o restante da verba para o carnaval de rua de 2017
Conforme prevê o Art. 3º, ficam suspensos quaisquer investimentos públicos em eventos festivos ou comemorativos pelo período de 180 (cento e oitenta dias) com a publicação do decreto (16.927/2017) de calamidade financeira do Município publicado no dia 6 de janeiro. Pela falta de recursos em caixa e um quadro financeiro de dívidas deixadas pela gestão […]
Após recuo do TCU, governo transfere R$ 4,5 bi da repatriação para municípios
O Tesouro Nacional confirmou ter emitido ontem (29) as ordens de pagamento referentes a R$ 4,5 bilhões para fortalecer as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União (TCU) recuar de decisão que impedia o repasse do dinheiro. Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, […]
Prefeitura de Araguari nega paralisação da saúde e diz que repasse sai hoje, 20
A Prefeitura de Araguari informa que o repasse para a Missão Sal da Terra, OSS que administra a Unidade de Pronto Atendimento 24h, será feita na data de hoje (20/12), e que não houve paralisação dos atendimentos em Araguari. Apesar do anúncio do Governo Federal de que repassaria recursos oriundos da multa de repatriação juntamente […]
Governo libera repasse de salário-educação de novembro
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou a parcela de novembro do salário-educação. Ao todo, foram transferidos R$ 912,4 milhões para estados, Distrito Federal e municípios. Foram destinados R$ 495,6 milhões para as redes municipais e R$ 416,7 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido […]
Bolsa Família repassa 2,4 bi aos beneficiários neste mês
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) irá repassar R$ 2,4 bilhões aos beneficiários do Bolsa Família em dezembro. Mais de 13,5 milhões de famílias terão a renda complementada pelo programa. O pagamento começa nesta segunda-feira (12) e segue até o próximo dia 23. Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias. O […]