Aprovada, reforma das telecomunicações depende agora de regulamentação
O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 79/2016 que promove uma reforma na legislação de telecomunicações. A matéria muda a forma de exploração dos serviços de telefonia fixa, que poderão passar de concessão para autorização, e prevê a possibilidade de aplicação dos saldos dessa transição em investimentos em banda larga, além […]
Transporte escolar tem nova regulamentação em Minas Gerais
A Portaria 1498, que estabelece o novo regulamento para a emissão de autorização de veículos destinados ao transporte de escolares, foi publicada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), no Diário Oficial do Estado, da quinta-feira (22). A Portaria é o resultado de uma minuta de regulamentação que foi submetida à consulta pública pelo Departamento […]
Após 6 meses de vigência, reforma trabalhista espera regulamentação
Meio ano após a implantação da reforma trabalhista, os resultados das mudanças ainda não são suficientes para uma análise profunda sobre os impactos gerados aos trabalhadores brasileiros. Entre os defensores das novas medidas, o principal triunfo foi a redução do número de ações trabalhistas no período, dado questionado pelos críticos da reforma. A falta de […]
Moeda virtual não pode ser considerada ativo financeiro, diz CVM
Moedas virtuais, como o Bitcoin, não podem ser usadas como ativos financeiros por fundos de investimento, informou hoje (12) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A manifestação da CVM foi publicada em ofício enviado a diretores responsáveis pela administração e gestão de tais fundos, após diversas consultas feitas à comissão por participantes de mercado. “A […]
Com mudanças, Senado aprova regulamentação para aplicativo de transporte
O Senado aprovou na noite de terça-feira, 31, o projeto que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte no país como Uber, Cabify e 99. Os senadores aprovaram o texto que veio da Câmara com duas principais alterações: retiraram a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos […]
Senadores tentam votar projeto que regulamenta aplicativos de transporte
Está marcada para as 14h desta terça-feira (24) a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado que vai discutir o projeto de lei que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte. O objetivo dos senadores é buscar um mínimo de consenso para que a matéria seja aprovada pelo colegiado […]
MPMG busca regulamentação da compra de leitos privados para o SUS
A pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caosaúde), a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos do Ministério Público de Minas Gerais requereu da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais a regulamentação dos procedimentos de compra […]
Motoristas do Uber não conseguem regulamentação em Uberlândia
Os motoristas do Uber de Uberlândia se reuniram na Câmara Municipal na manhã de segunda-feira, 21, para discutir a regulamentação do sistema no município. A vereadora Michele Bretas convocou a reunião e relatou que o grande problema no momento é um projeto que tramita no congresso sobre a regulamentação para esse tipo de serviço de transporte. […]