MEC estabelece regras para uso de IA na educação
Diretrizes restringem o acesso de crianças a ferramentas de IA e mantêm sob responsabilidade humana as decisões sobre a trajetória dos estudantes O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) na educação brasileira. O documento cria […]
Justiça do DF suspende parte das novas regras do VR e VA
Decisão atende a pedido de associação do setor e mantém, para empresas associadas, regras anteriores em cinco pontos do decreto A Justiça Federal do Distrito Federal (DF) suspendeu, nesta segunda-feira (9), parte das novas regras para o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA). A decisão provisória é válida até que o caso seja julgado definitivamente. […]
Novas regras de atendimento ao consumidor começam a valer hoje
Novo decreto do SAC exige contato direto por telefone e outros canais A partir desta segunda-feira (2), os canais de atendimento telefônicos e eletrônicos – Serviço de Antendimento ao Consumidor (SAC) – das empresas estão obrigados a funcionar em contato direto com os consumidores. O decreto do governo federal com as mudanças foi publicado em 13 de outubro […]
Prefeitura de Uberlândia altera regras de penalidades do programa Tarifa Zero para estudantes
A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), promoveu adequações nas regras de aplicação de penalidades por infrações relacionadas à utilização do programa Tarifa Zero. A medida estabelece critérios progressivos para as sanções, garantindo maior razoabilidade e proporcionalidade no tratamento das irregularidades, sem comprometer a fiscalização. O decreto, assinado […]
STF volta a julgar nesta semana regras para responsabilização de big techs
Google e Meta pedem esclarecimentos sobre a decisão que ampliou a responsabilização das plataformas e alterou a interpretação do Marco Civil da Internet O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta semana a discussão sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. O plenário da Corte marcou para o dia 10 de junho […]
Minas endurece regras para presos de facções e restringe comunicação nos presídios
O Governo de Minas Gerais anunciou a adoção de normas mais rígidas nos presídios para detentos ligados a facções criminosas. A nova regulamentação, apresentada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), visa aumentar o controle interno e isolar lideranças, impedindo que ordens de crimes continuem sendo enviadas para o ambiente externo. As […]
Senado aprova regras para guarda compartilhada de animais em caso de divórcio
Proposta prevê compartilhamento de despesas e perda de custódia em casos de violência doméstica ou animal O Senado Federal aprovou, na terça-feira (31), o projeto de lei que estabelece regras para a guarda compartilhada de animais de estimação em caso de divórcio. A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), agora segue para sanção do presidente Luiz […]
Fundação Palmares muda regras para certificação de quilombolas no Brasil
A Fundação Palmares publicou uma portaria nesta terça-feira (17) que cria o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas e estabelece regras para a emissão da chamada Certidão de Autodefinição, documento que reconhece oficialmente esses grupos no Brasil. A medida foi formalizada na Portaria nº 85/2026, assinada pelo presidente da fundação, João Jorge Santos Rodrigues, e já está em vigor. O objetivo é […]