Empresas de ônibus têm até fim de julho para fornecer álcool gel nos veículos
Já entrou em vigor a lei que obriga a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares nas três empresas do transporte coletivo público de Uberlândia. A lei foi promulgada na última terça-feira, 21 e publicada no Diário Oficial do Município. A obrigatoriedade passa a valer após 10 dias da data da publicação no […]
Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso
Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgam a Reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais. […]
Emenda do Teto dos Gastos Públicos é promulgada e entra em vigor
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na manhã de hoje (15) com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta foi debatida e aprovada em dois turnos nas […]