Motoristas do aplicativo Uber realizam manifestação contra PL que pode inviabilizar serviço no Brasil
Na manhã desta segunda-feira, 30, os motoristas do aplicativo de transporte Uber realizam uma manifestação para protestar contra o Projeto de Lei, que está tramitando no Senado Federal, que visa regulamentar esse tipo de serviço em todo o território brasileiro e será votado nesta terça-feira, 31. O motorista Rodrigo Passos, que trabalha para o aplicativo, […]
PL atualiza Política de Segurança Alimentar e Nutricional
Minas Gerais terá nova norma sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Pesans). É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.737/17, do governador Fernando Pimentel, recebido pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (26/10/17). A proposta também organiza o Sistema Nacional dessa área (Sisan), no âmbito […]
Projeto que fortalece Banco Central avança no Senado e segue para plenário
Um dia depois de um café da manhã entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE), favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 129/2017 que confere força de lei às punições aplicadas pelo […]
Senadores tentam votar projeto que regulamenta aplicativos de transporte
Está marcada para as 14h desta terça-feira (24) a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado que vai discutir o projeto de lei que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte. O objetivo dos senadores é buscar um mínimo de consenso para que a matéria seja aprovada pelo colegiado […]
Sancionada lei que transfere julgamento de oficiais para Justiça Militar
O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que transfere da Justiça comum para a militar o julgamento de crimes dolosos cometidos por oficiais das Forças Armadas contra civis durante operações militares específicas. Pelo texto publicado na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União, passam […]
Transferência de julgamento de oficiais para a Justiça Militar gera polêmica
O Senado aprovou na última terça-feira (10) o Projeto de Lei da Câmara 44, de 2016, que transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes intencionais (dolosos) cometidos por oficiais das Forças Armadas contra civis em algumas situações. A matéria, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer para ter validade, gerou reações […]
Projeto que autoriza MP a pedir exclusão de herança é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2017, que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que deixa os bens. O autor, deputado Antonio Bulhões […]
Alteração em cargos do MP é aprovada em 1º turno
O Projeto de Lei (PL) 4.361/17, que altera o quadro de cargos de pessoal do Ministério Público (MP), foi aprovado em 1º turno na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta quarta-feira (28/6/17) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do procurador-geral de Justiça, a proposição substitui cargos efetivos por cargos de […]