Uso de celulares em locais de estudo será proibido
Em Reunião Extraordinária na manhã da última quinta-feira (14/12/17), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2° turno, o Projeto de Lei (PL) 770/15, que altera a Lei 14.486, de 2002, que disciplina o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas. De autoria do deputado Gilberto […]
Temer veta projeto sobre negociação coletiva no serviço público
O presidente Michel Temer vetou integralmente o Projeto de Lei nº 3.831/15, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelecia normas para a negociação coletiva no serviço público da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. O texto foi vetado por ser inconstitucional, de acordo com mensagem do presidente Temer publicada na edição de hoje […]
Plano de Educação está pronto para 1º turno no Plenário
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (29/11/17), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.882/15, de autoria do governador Fernando Pimentel e que contém o Plano Estadual de Educação (PEE). O relator, deputado Carlos Henrique (PRB), opinou pela aprovação do […]
Temer sanciona com vetos lei que cria novas regras para facilitar adoção
O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei que cria novas regras para acelerar adoções no Brasil. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União. Entre os quatro trechos da lei que foram vetados pelo presidente está o que determinava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por […]
Assembleia paulista aprova lei que facilita sujar nome de devedor
Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram o projeto de lei do governador Geraldo Alckmin que modifica e facilita a inclusão dos nomes dos consumidores no cadastro de proteção ao crédito. A decisão foi tomada ontem (21) por 53 votos a 12 e a agora segue para sanção do próprio governador. O […]
Congresso deve votar hoje vetos presidenciais
O Congresso Nacional deve se reunir nesta quarta-feira (22) para analisar cinco vetos presidenciais considerados polêmicos, entre eles os apostos à minirreforma eleitoral e à lei que concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O veto 32/17 foi apresentado à minirreforma eleitoral (Lei 13.488/17). O presidente da República tornou […]
Votação do Plano de Cultura está prevista para este ano
O Projeto de Lei (PL) 4.450/17, do governador Fernando Pimentel, que institui o Sistema Estadual da Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva, deve ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda neste ano. A proposição consolida a implantação do Plano Estadual de Cultura, […]
PL que detalha Plano de Cultura será aprovado ainda este ano
O Projeto de Lei (PL) 4.450/17, do governador Fernando Pimentel, que institui o Sistema Estadual da Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva, deve ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ainda este ano. A proposição consolida a implantação do Plano Estadual de Cultura, instituído pela Lei 22.627, de […]