Senado aprova competência da Justiça Eleitoral para julgar conflitos partidários
O plenário do Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei (PLS 181/2017) que estabelece como competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que tratem sobre a disputa interna dentro dos partidos. Atualmente, esses conflitos são julgados pela Justiça Comum. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. Para o autor da proposta, […]
Congresso analisa vetos a projetos do Refis Rural e de pequenos empresários
O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (3) para analisar os 16 vetos presidenciais que estão na pauta conjunta de deputados e senadores. De acordo com o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), os parlamentares devem se concentrar na análise de dois projetos que causam impacto econômico aos cofres públicos: o que trata do Refis […]
Ministros acreditam que privatização da Eletrobras ocorra antes das eleições
O governo espera que o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras seja aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano, de acordo com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. Segundo Oliveira, é possível que a aprovação ocorra antes das eleições, em outubro. “Dá tempo. O […]
Projeto que destina multas de trânsito ao SUS avança em comissão do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei do Senado 426/2012, que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). Uma emenda da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do texto, estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão […]
Projeto de Lei modifica cláusulas dos contratos de beneficiários do programa “Tchau Aluguel”
Um projeto de lei do poder executivo de Uberlândia corrigiu algumas cláusulas dos contratos dos beneficiários do projeto “Tchau Aluguel”. Há exatamente um mês, os moradores do Bairro Jardim Célia, contemplados pelo programa, realizaram um protesto na frente do Fórum Abelardo Penna, no qual pediam a revisão desses contratos. Esse projeto da prefeitura revisou diversos […]
Congresso tem semana dedicada à pauta de segurança pública
Prioridade do Congresso Nacional este ano, os projetos na área de segurança devem dominar a pauta da semana. No Senado, entre as três propostas que estão prontas para votação na terça-feira (13) no plenário está o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016, que endurece de um terço à metade o tempo da prisão, a […]
Deputadas e senadoras definem pauta para Semana da Mulher
Já está pronta a pauta que a bancada feminina no Congresso Nacional pretende ver aprovada nesta semana em que é lembrado o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Entre propostas que tramitam entre a Câmara dos Deputados e o Senado, 27 estão na lista das parlamentares. No Senado, quatro propostas que já passaram pelas […]
Eunício e Maia discutem com Moraes projeto que endurece punição ao tráfico
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), receberam hoje (28), no Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tratar do projeto de lei que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Moraes é autor do projeto, que […]