Vereador Silésio Miranda cria projeto de lei para proibir apreensão de veículos em blitz
O vereador de Uberlândia Silésio Miranda falou ao vivo na manhã desta segunda-feira, 1º de outubro, no Chumbo Grosso, sobre um projeto de lei que ele apresentou na Câmara Municipal. O projeto prevê a proibição da apreensão de veículos durante as blitzen policiais na cidade. Segundo o parlamentar, a Constituição Federal prevê no Artigo 5º, […]
Passa a valer lei que proíbe testes em animais
Foi publicada no Diário do Legislativo da última quinta-feira (26) a Lei 23.050, de 2018, que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal. A lei entrou em vigor com a publicação. O texto foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes (MDB), […]
Moradores questionam possível mudança de nome de rua no Bairro Jardim Brasília
Os moradores da Rua Capela, no Bairro Jardim Brasília, reclamam de uma possível mudança no nome da via. Um projeto de lei da Câmara Municipal da Uberlândia, de autoria do vereador Alexandre Nogueira (SD), pretende renomeá-la como Laura Cafelista Barsanulfo. A medida seria uma forma de homenagear a menina, que foi assassinada junto de seu […]
Câmara aprova novo marco regulatório para transporte de cargas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a proposta que cria um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas. A medida era uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram por 11 dias em todo país no mês de maio. Com a aprovação, a matéria segue para análise do Senado. O […]
Senadores e deputados mantêm nesta semana atenção sobre caminhoneiros
Após uma semana com a pauta dominada pelas demandas dos caminhoneiros, Câmara e Senado devem manter ainda as atenções voltadas para a categoria. A partir desta terça-feira (5), os deputados federais se preparam para votar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16). No texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pela […]
Projeto que muda regras de plano de saúde provoca polêmica
Em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei Federal 7.419/06, que altera as regras dos planos e seguros de saúde privados, foi objeto de críticas e também de alguns elogios. Nesta quarta-feira (9/5/18), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte reuniu representantes de Procons, planos de saúde e […]
Projeto para prisão domiciliar de mães e gestantes avança no Congresso
Aprovado na última semana pelo plenário do Senado, o projeto de lei (PLS 64/2018) que estabelece que gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão ter prisão domiciliar no lugar da preventiva tem dividido opiniões. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei. Um dos pontos […]
Câmara pode votar amanhã projeto que cria Cadastro Positivo
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (8) o chamado Cadastro Positivo, Projeto de Lei Complementar (PLP 441/17), de origem do Senado. Ele permite que instituições financeiras incluam informações no sistema sem autorização específica dos clientes. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não […]