Bolsonaro diz que lei de abuso de autoridade terá quase 20 vetos
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que deve vetar quase 20 pontos do Projeto de Lei de sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. “Deve chegar a quase 20 vetos, mas tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. Não serão só nove”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da […]
Projeto aprimora lei de proteção a animais de rua
Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 827/19, do deputado Osvaldo Lopes (PSD), que altera lei estadual para estabelecer diretrizes de proteção a animais comunitários. O PL recebeu parecer de legalidade e constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (13/8/19). A relatora Ana Paula Siqueira (Rede) apresentou um […]
Confira o que muda com o projeto de Bolsonaro que altera regras da CNH
Além de ampliar a validade da habilitação e dobrar o limite de pontuação de multas, o projeto de lei entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 4, altera outros pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes de entrar em vigor, entretanto, o texto será discutido em comissões especiais e aprovado […]
Projeto de lei determina que toda agência bancária tenha pelo menos dois caixas para atendimento ao público
Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados determina que toda agência bancária do país tenha, pelo menos, dois caixas executivos para atendimento ao público. A sugestão da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil já foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa. De acordo com a entidade, a regra […]
Aprovado PL que prevê plantio de árvore para cada criança nascida no Brasil
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que prevê o plantio de uma árvore para cada criança nascida em qualquer município brasileiro. De acordo com o texto, a árvore deverá ser plantada preferencialmente em área urbana. Para a relatora da comissão, deputada Norma Ayub (DEM-ES), o […]
Senado aprova fim de carência de planos de saúde para emergência
Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período […]
Governo encaminha ao Congresso projeto de autonomia do Banco Central
O governo federal apresentou hoje (11) um projeto de lei complementar de autonomia do Banco Central (BC), que será encaminhado ao Congresso nos próximos dias. A medida faz parte das ações propostas para os 100 dias de governo e foi um dos compromissos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, de “seguir o […]
Câmara Municipal de Uberlândia ainda precisa votar diversos projetos antes de encerrar os trabalhos de 2018
Um dia antes da última sessão ordinária de 2018, a Câmara Municipal de Uberlândia ainda precisa realizar uma série de votações para aprovar ou não diversos Projetos de Lei enviados pelo poder executivo. Entre esses projetos que precisam ser votados pela câmara estão à mudança no valor do IPTU para proprietários de glebas (grandes áreas […]