Projeto de lei determina que toda agência bancária tenha pelo menos dois caixas para atendimento ao público
Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados determina que toda agência bancária do país tenha, pelo menos, dois caixas executivos para atendimento ao público. A sugestão da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil já foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa. De acordo com a entidade, a regra […]
Aprovado PL que prevê plantio de árvore para cada criança nascida no Brasil
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que prevê o plantio de uma árvore para cada criança nascida em qualquer município brasileiro. De acordo com o texto, a árvore deverá ser plantada preferencialmente em área urbana. Para a relatora da comissão, deputada Norma Ayub (DEM-ES), o […]
Senado aprova fim de carência de planos de saúde para emergência
Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período […]
Governo encaminha ao Congresso projeto de autonomia do Banco Central
O governo federal apresentou hoje (11) um projeto de lei complementar de autonomia do Banco Central (BC), que será encaminhado ao Congresso nos próximos dias. A medida faz parte das ações propostas para os 100 dias de governo e foi um dos compromissos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, de “seguir o […]
Câmara Municipal de Uberlândia ainda precisa votar diversos projetos antes de encerrar os trabalhos de 2018
Um dia antes da última sessão ordinária de 2018, a Câmara Municipal de Uberlândia ainda precisa realizar uma série de votações para aprovar ou não diversos Projetos de Lei enviados pelo poder executivo. Entre esses projetos que precisam ser votados pela câmara estão à mudança no valor do IPTU para proprietários de glebas (grandes áreas […]
Câmara Municipal de Uberlândia rejeita projeto a respeito da revisão do plano diretor do município
Em votação realizada nesta quinta-feira, a Câmara Municipal de Uberlândia rejeitou o projeto de lei a respeito da revisão do plano diretor do município. A medida precisava de 14 votos favoráveis para ser aprovada, mas terminou com 13 votos a favor, dez abstenções e três ausências. Confira mais informações abaixo, na reportagem de Marina Caixeta
Vereador Silésio Miranda cria projeto de lei para proibir apreensão de veículos em blitz
O vereador de Uberlândia Silésio Miranda falou ao vivo na manhã desta segunda-feira, 1º de outubro, no Chumbo Grosso, sobre um projeto de lei que ele apresentou na Câmara Municipal. O projeto prevê a proibição da apreensão de veículos durante as blitzen policiais na cidade. Segundo o parlamentar, a Constituição Federal prevê no Artigo 5º, […]
Passa a valer lei que proíbe testes em animais
Foi publicada no Diário do Legislativo da última quinta-feira (26) a Lei 23.050, de 2018, que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal. A lei entrou em vigor com a publicação. O texto foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes (MDB), […]