Câmara aprova projeto que dificulta abortos legais em crianças
Conanda demonstra preocupação com tramitação da matéria A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto seguirá para análise do Senado. O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto […]
Câmara dos deputados aprova projeto que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg
Proposta também prevê mala de bordo de até 12 kg sem custo em voos domésticos; texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que restabelece o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e internacionais operados no país. O texto, que altera o Código […]
ALMG aprova em 1º turno projeto de Maria Clara Marra que combate adultização infantil
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na última quarta (27/08), o substitutivo do Projeto de Lei 2.227/2024, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra A proposta responde ao aumento de casos de adultização digital, quando crianças e adolescentes são expostos a padrões de comportamento, roupas e linguagem que não correspondem à sua idade. […]
Senado vota hoje projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil
Proposta permite instalação de cassinos em polos turísticos e libera exploração de jogos de azar em todo o país O Senado deve votar nesta terça-feira (8) um projeto de lei que busca liberar o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos em todo o território nacional. A proposta, que […]
Câmara aprova projeto que exige “botão de pânico” em aplicativos de transporte; Weliton Prado é relator do PL
Funcionalidade deverá ativar sistema de comunicação com a polícia; medida visa garantir a segurança durante viagens A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), o projeto de lei que obriga as empresas de transporte a incluírem um “botão do pânico” em seus aplicativos. O texto segue para o Senado. De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o objetivo […]
Projeto Queijo Minas Legal incentiva a regularização de queijarias informais
Iniciativa da Seapa, IMA e Emater-MG visa ajudar produtores de queijos a adequarem seus estabelecimentos, o que garante maior segurança alimentar e acesso a novos mercados Iza Matos, produtora de queijo em Itaobim, tem orgulho do ofício. Há mais de 45 anos no ramo, ela espera que esse amor chegue até os netos: “essa mineiridade […]
Aprovado projeto do senador Viana que simplifica o acesso às políticas públicas para pessoas com deficiência
Aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (4), o projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG) busca facilitar o cotidiano das pessoas com deficiência. De acordo com a proposta (PL 739/24), as pessoas inscritas regularmente no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) não precisarão apresentar provas adicionais para acesso a políticas […]
Projeto que estabelece novas multas para quem maltrata animal é aprovado em Uberlândia
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou o projeto de lei do Vereador Gilberto Rezende, que aumenta a multa para quem maltratar animais. Veja mais detalhes na matéria que foi ao ar no Chumbo Grosso.