Câmara aprova projeto que inclui homicídio contra filhos na Lei Maria da Penha
Crime ocorre quando agressor mata filhos, ou familiares para atingir mulher; pena pode chegar a 40 anos de prisão A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que inclui o homicídio “vicário” na Lei Maria da Penha. O crime ocorre quando filhos ou outros familiares são assassinados com o objetivo de causar dor emocional e psicológica na […]
Câmara de Uberlândia aprova projeto que desobriga entregadores de aplicativo de subirem em apartamentos
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o serviço de delivery em condomínios verticais. A proposta determina que entregadores de aplicativos e prestadores autônomos não são obrigados a entrar em áreas internas ou subir até a porta das unidades, devendo realizar a entrega na portaria ou em […]
Uberlândia avança em projeto para internacionalização do Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato
A Prefeitura de Uberlândia deu um passo estratégico para conectar o Triângulo Mineiro diretamente ao mundo. Em reunião realizada em Brasília com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, foram discutidas as etapas para a internacionalização do aeroporto local, projeto que visa permitir decolagens e pousos diretos para destinos fora do país. O […]
Projeto que acaba com escala 6×1 será enviado ao Congresso após o Carnaval, diz Lindbergh
Proposta será encaminhada pelo governo com pedido de urgência, o que obriga os parlamentares a votar o texto em menos de 2 meses O governo federal irá enviar ao Congresso um projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6×1. Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a proposta será encaminhada após […]
Câmara aprova projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro
PL da Dosimetria recebeu 291 votos favoráveis e segue para o Senado; texto revê critérios de cálculo das penas e pode beneficiar Jair Bolsonaro A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o texto-base do projeto de lei (PL) que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes relacionados […]
Câmara aprova projeto que dificulta abortos legais em crianças
Conanda demonstra preocupação com tramitação da matéria A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto seguirá para análise do Senado. O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto […]
Câmara dos deputados aprova projeto que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg
Proposta também prevê mala de bordo de até 12 kg sem custo em voos domésticos; texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que restabelece o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e internacionais operados no país. O texto, que altera o Código […]
ALMG aprova em 1º turno projeto de Maria Clara Marra que combate adultização infantil
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na última quarta (27/08), o substitutivo do Projeto de Lei 2.227/2024, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra A proposta responde ao aumento de casos de adultização digital, quando crianças e adolescentes são expostos a padrões de comportamento, roupas e linguagem que não correspondem à sua idade. […]