Estado firma acordo para realizar audiências por videoconferência no sistema prisional
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) firmou um termo de cooperação técnica para viabilizar a realização de citações, intimações e audiências por sistema de videoconferência em presídios mineiros. A utilização da tecnologia, que tem ganhado espaço no sistema prisional do Estado, permite que o detento seja ouvido pela autoridade judicial sem precisar sair […]
Mais de 60 suspeitos são presos durante Operação Paz no Campo VII da Polícia Ambiental
A Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) divulgou neste sábado, 16, o balanço geral das ações feitas durante a Operação Paz no Campo VII em Minas Gerais. Com o objetivo de prender criminosos, apreender produtos ilícitos e proporcionar segurança ao homem do campo, militares realizaram mais de 300 ações de policiamento ostensivo. O resultado desse trabalho foram […]
Moro volta a defender prisão após condenação em segunda instância
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, hoje (12), a execução da pena após decisão em segunda instância. Moro foi convidado a falar na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o […]
STJ nega revogar prisão de acusado de ocultar armas no caso Marielle
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido liminar de revogação da prisão preventiva do professor de artes marciais Josinaldo Lucas Freitas, conhecido como Djaca, denunciado por suposta participação na ocultação de armas pertencentes ao sargento da reserva da PM, Ronnie Lessa, um dos acusados pelo assassinato da […]
Foragido da justiça é preso com motocicleta furtada em Araxá
Um homem, de 35 anos, foi preso na noite desta quarta-feira, 15, em Araxá, suspeito de receptação. Ele era considerado foragido da justiça e foi encontrado com uma motocicleta produto de crime. Militares receberam uma denúncia anônima de que dois foragidos estavam às margens de uma represa na zona rural com motocicletas pretas. Em um trabalho rápido da […]
Bolsonaro extingue prisão disciplinar para PMs e bombeiros
Publicado hoje (27), no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares (PM) e os corpos de bombeiros militares dos estados, territórios e do Distrito Federal. A norma altera o Artigo 18 do Decreto-Lei nº 667, de […]
Governador entrega 107 veículos ao sistema prisional de Minas Gerais
O governador Romeu Zema entregou nesta quinta-feira (12/12), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 107 veículos para o sistema prisional do Estado. São 68 viaturas-cela, adquiridas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, e 39 ambulâncias adquiridas com recursos do Fundo de Saúde Estadual. Serão atendidas todas as 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) do […]
Congresso discutirá prisão em 2ª instância apenas em 2020
O Congresso Nacional deve decidir o projeto de lei sobre a prisão após condenação em segunda instância apenas no ano que vem. Após uma reunião, de quatro horas, na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a maioria dos líderes concordou em dar prioridade à PEC que tramita na Câmara dos Deputados, que propõe a […]