Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural
A partir desta segunda-feira (17), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s de 30 de setembro. A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações este ano, cerca de 104,5 mil a mais […]
Governo estende prazo para saque do Bolsa Família
O Ministério da Cidadania publicou nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que estende o prazo para o saque do benefício do Bolsa Família, enquanto durar o estado de calamidade pública. A regra anterior, de 2004, determinava a restituição dos benefícios que não fossem sacados dentro do prazo de três meses. De acordo com a portaria, […]
Prazo para novas solicitações do Auxílio Emergencial termina hoje
Conforme determina a Lei nº 13.982/2020, 02 de julho de 2020 é o último dia de prazo para que os cidadãos que ainda não fizeram a solicitação do Auxílio Emergencial façam o primeiro requerimento. O pedido deve ser feito nas plataformas digitais (site e aplicativo) da CAIXA ou pelo cadastramento assistido por meio dos Correios. Entretanto, […]
Prefeitura de Tupaciguara prorroga prazo para desconto de 100% sobre juros e multas de dívidas anteriores
A Prefeitura de Tupaciguara, por meio da Lei Complementar nº 507, de 03 de junho de 2020, prorrogou o prazo da Lei Complementar nº 461 até 20 de agosto, onde concede desconto de 100% sobre juros e multas de dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, Taxa […]
Beneficiários não recebem cesta do Pró-Pão e Ministério Público notifica Prefeitura de Uberlândia
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou nesta terça-feira, 16, à Prefeitura de Uberlândia que entregue de imediato as cestas básicas alimentares aos beneficiários do Pró-Pão. A informação é de que os beneficiários já fizeram o pagamento do mês de junho e a cesta ainda não foi entregue. O prazo estabelecido pelo promotor de justiça Fernando Martins é […]
Serviços do Detran de Uberlândia serão retomados de maneira gradual
Em razão da pandemia da Covid-19, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) adotou algumas medidas de contingenciamento para o funcionamento do setor de trânsito em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em consonância com as diretrizes do Poder Público. Emplacamento de veículos zero quilômetro, liberação de veículos apreendidos e emissão de documentos anteriores a 2019 estão […]
Receita prorroga prazo de entrega das declarações de Espólio
Por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O prazo para a entrega das declarações e eventual recolhimento do imposto apurado foi transferido de 30 de abril para 30 de junho de 2020. […]
Validade da Certidão de Débito Tributário é prorrogada
Com propósito de mitigar os efeitos causados pela crise desencadeada pelo novo coronavírus, o Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial de quinta-feira (26/03) uma série de decretos com medidas cujo objetivo é facilitar a vida dos contribuintes. Entre as medidas está a prorrogação, por 90 dias, da validade das Certidões de Débitos Tributários […]