Novo Portal da Transparência facilita acompanhamento dos recursos públicos
Conforme a Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2011, o Portal da Transparência tem por objetivo permitir ao cidadão o acompanhamento e fiscalização do uso dos recursos públicos no fornecimento de serviços à sociedade. Para uma melhor experiência, o novo Portal da Prefeitura de Uberlândia aprimorou a plataforma para facilitar a busca e o […]
Lei Eleitoral restringe atos do poder público a partir de hoje
A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir de hoje (7), devido às eleições de outubro. Essa é uma das condutas vedadas pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público afetem a igualdade de oportunidades […]