CCJ inicia reunião para leitura de parecer da PEC da Reforma da Previdência
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciou, hoje (12), com obstrução, a sessão destinada a leitura do parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma do sistema previdenciário brasileiro. A oposição preparou um quite de obstrução para retardar a leitura […]
Relator da ONU diz que PEC do Teto terá impacto “severo” nos mais pobres
Relator do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Philip Alson, diz que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 55, a PEC do Teto, terá impacto “severo” sobre os mais pobres e recomenda ao governo brasileiro que garanta um “debate público apropriado” sobre a PEC. Alson sugere que o governo faça […]
Senado rejeita emendas e aprova PEC do Teto de Gastos em primeiro turno
Os senadores rejeitaram todas as emendas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos. Com isso, foi mantido o texto aprovado na Câmara no primeiro turno de votação no Senado. Foram apresentados três destaques para votação em separado. Um deles propunha retirar a saúde e a educação do teto de gastos. […]