Governo estadual derruba obrigatoriedade de pagamento dos salários de professores até o 5º dia útil
O governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE), conseguiu uma liminar, concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende a obrigatoriedade de pagamento dos salários dos servidores da educação até o 5º dia útil do mês. Toffoli alegou que acatou o pedido feito pelo governo estadual […]
TJMG determina que o governo estadual faça o pagamento integral de professores até o 5º dia útil do mês
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, por meio de liminar, que o governo estadual realize o pagamento integral dos professores da Rede Estadual de Ensino até o 5º dia útil de cada mês. O pedido foi feito pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE). A decisão é da […]
Tesouro pagou em junho R$ 531,44 milhões em dívidas do Rio
O Tesouro Nacional pagou, em junho, R$ 534,16 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (17). Do total, R$ 531,44 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro e R$ 2,72 milhões de Roraima. No primeiro semestre de 2018, […]
SUS tem quase R$ 2 bilhões a receber das operadoras de planos de saúde
Quase R$ 2 bilhões devidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) não foram repassados pelas operadoras de planos de saúde ou estão contingenciados devido a ações judiciais impetradas pelas empresas. O valor se refere a atendimentos prestados a beneficiários de saúde suplementar por unidades públicas de saúde. A cobrança é prevista pela Lei 9.656 de 1998, […]
Multas de trânsito poderão ser pagas parceladas no cartão de crédito
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para o pagamento de infrações por motoristas em situações irregulares. A resolução foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 6. A principal mudança está na permissão das autoridades de trânsito estabelecerem possibilidades de quitação dos débitos com diversas formas de pagamento, inclusive utilizando cartões e […]
Cemig negocia renovação do pagamento de contas de energia em agências lotéricas
A Cemig está negociando, junto à Caixa Econômica Federal, a renovação do convênio que permite que as contas de energia continuem sendo pagas em agências lotéricas. Chegou a ser veiculada a informação de que as agências lotéricas não efetuariam mais o pagamento das contas de energia. Mas em nota, a Cemig negou tal fato e […]
Termina hoje prazo para pagar taxa de inscrição do Enem
Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até hoje (23) para pagar a taxa de inscrição de R$ 82. O pagamento deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que é gerada ao fim da inscrição. A guia pode ser paga em qualquer agência bancária, casa lotérica […]
Governo de MG anuncia data de pagamento do funcionalismo público
O Governo de Minas Gerais informa que a nova data de pagamento da primeira parcela dos salários do funcionalismo público do Executivo Estadual é 18/5 (sexta-feira). A alteração foi necessária tendo em vista a análise preliminar da lista de servidores com supostos acúmulos de função apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). As datas referentes às […]