Programa Nota Certa visa estimular exigência da emissão de nota fiscal
Com o objetivo de incentivar as pessoas físicas a requererem a nota fiscal eletrônica (NFS-e) dos prestadores de serviços, a Prefeitura de Uberlândia enviou à Câmara Municipal, nesta semana, um projeto de lei que trata da criação do Programa Nota Certa. Na prática, o programa vai permitir que o Município possa implementar ações de incentivo à cidadania fiscal em benefício […]
Você sabia? Comprar mercadoria de procedência duvidosa pode ser crime
A Polícia Militar de Minas Gerais fez um alerta a população sobre comprar mercadorias sem procedência comprovada ou nota fiscal. Caso a polícia comprove que o item seja produto de roubo ou furto, quem tiver comprado o material pode responder pelo crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal. De acordo com o artigo, é […]
Dois homens são presos com drogas e produtos sem nota fiscal no Centro de Uberlândia
Dois homens foram presos pela Polícia Militar (PM) por tráfico de drogas e por comercializarem mercadorias sem nota fiscal em um camelódromo no centro de Uberlândia. O caso aconteceu na tarde da última sexta-feira, 20. A PM chegou até os dois suspeitos após uma denúncia anônima de tráfico de drogas no centro da cidade. Após […]
Emissão online de nota fiscal avulsa entra em vigor no próximo mês
A Nota Fiscal de Serviços Avulsa (NFS-a) passará a ser emitida exclusivamente pela internet a partir de 12 de junho. Pessoas físicas que atuam como autônomos ou pessoas jurídicas não estabelecidas em Uberlândia, mas que prestam eventuais serviços na cidade, poderão retirar o comprovante pelo portal da Prefeitura de Uberlândia. Até o momento é necessário […]