COVID-19: Ministério Público orienta que Prefeitura de Uberlândia seja transparente na divulgação de dados dos imunizados
Dados devem ser divulgados no site da Prefeitura de Uberlândia O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), orientam, de forma conjunta, que a Prefeitura de Uberlândia e o Estado de Minas Gerais, sejam transparentes nas informações das pessoas que receberam a vacina contra a Covid-19 na cidade. Segundo o documento que fora assinado, no […]
MPF e MPE recomendam suspensão de cobrança de água, luz e telefonia móvel durante pandemia
O Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal fizeram uma recomendação para evitar o corte de energia elétrica, do fornecimento de água e dos serviços de telefonia móvel na situação atual da pandemia. A recomendação foi expedida ontem, 4, pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves e o Promotor de Justiça Fernando Rodrigues […]
Reunião pública virtual sobre obras nas BRs 364 e 365 em Monte Alegre será feita pelo MPF
No próximo dia 30 de julho de 2020, a partir das 16 horas, o Ministério Público Federal em Uberlândia fará uma reunião pública para a discussão de assuntos relacionados às obras que serão executadas na trincheira do entroncamento da BR-365/MG com a 153/MG (Trevão), no município de Monte Alegre de Minas, no Triângulo Mineiro. Tais […]
MPF ajuíza ação para disponibilização de medicamentos para tratamento da covid-19 em MG
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira (10 de julho), duas ações civis públicas contra a União e o Estado de Minas Gerais (MG), com pedido de liminar, para que, no âmbito das suas competências administrativas, sejam obrigados a garantir aos pacientes da covid-19 tratamento ambulatorial precoce, mediante disponibilização de medicamentos, inclusive cloroquina, hidroxicloroquina, […]
MPF quer explicações sobre mudança na divulgação de dados da covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou ontem (6) procedimento extrajudicial para apurar porque o Ministério da Saúde mudou a forma de divulgação dos dados do novo coronavírus no Brasil. Desde a última sexta-feira (5), a pasta parou de divulgar os números totais da contaminação e passou a divulgar apenas os números diários. O ministro da […]
Auxílio emergencial negado pode ser contestado pelo App da Caixa
Trabalhadores que tiveram o pedido de Auxílio Emergencial negado, poderão contestar a decisão e realizar uma nova solicitação. É o que determina um acordo judicial firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério Público Federal (MPF). O acordo, firmado o âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPF para questionar supostas falhas na […]
Lava Jato denuncia Jucá e Raupp por corrupção e lavagem de dinheiro
O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná voltou a apresentar denúncia contra o ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) no âmbito da Lava Jato, por desvios na Transpreto, subsidiária na Petrobras. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Os dois já haviam sido denunciados em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) […]
MPF recomenda ao MEC e INEP a suspensão das inscrições do Sisu
O Ministério Público Federal recomendou ao Ministério da Educação e ao INEP a suspensão das inscrições e a mudança no cronograma do Sisu, até que a conferência do gabarito das todas as provas seja concluído. Para o MPF, não há garantias de que todos os equívocos foram corrigidos. Devido aos erros na correção de quase […]