Presidente revoga artigo que permitia suspender contrato de trabalho
O presidente Jair Bolsonaro avisou há pouco nas redes sociais que revogou o Artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em […]
MP permite suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses
O governo federal editou medida provisória (MP) com uma série de medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19. A MP já entrou em vigor neste domingo (22) ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem validade de 120 dias para […]
Mantida suspensão do mandato do vereador Wilson Pinheiro; Gaeco explica
Está mantida a suspensão do vereador Wilson Pinheiro do mandato na Câmara de Uberlândia. A informação é do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. Portanto ele não pode retomar as atividades parlamentares, ao contrário do informado anteriormente. Após decisão de desembargadores de Uberlândia, que negaram habeas corpus ao […]
Ministério Público recomenda convocação imediata de suplentes de vereadores presos em Uberlândia
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recomendou ao presidente da Câmara Municipal, Hélio Ferraz, Baiano, a imediata convocação dos suplentes dos vereadores Wilson Pinheiro e Alexandre Nogueira. O documento assinado pelo promotor de justiça Daniel Marotta já foi protocolado no Legislativo nesta […]
Vereador acusado de matar prefeito de cidade mineira é denunciado pelo MP
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou nessa quinta-feira, 1º agosto, o vereador do município de Naque, no Vale do Aço, Marcos Alves de Lima, de 56 anos, o Marquinho do Depósito (PSDC), pelo homicídio do prefeito local, Hélio Pinto de Carvalho, de 55 anos, o Hélio da Fazendinha (PSDB), ocorrido no dia 13 […]
Bolsonaro diz que gratuidade de bagagem prejudicaria pequenas aéreas
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 18, que vetou o trecho de medida provisória que isentava a cobrança de bagagem de até 23 quilos nos voos domésticos, a partir de 31 assentos, porque a medida prejudicaria as empresas aéreas pequenas. O veto foi anunciado nesta segunda-feira, 17. “As empresas menores alegavam que seria um empecilho. Fiz […]
MPMG obteve intervenção judicial em instituição para idoso em Uberaba
Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Uberaba, no dia 8 deste mês a 5ª Câmara Cível da comarca deferiu tutela de urgência, em caráter antecedente, contra o município, determinando a obrigação de fazer, consistente na intervenção na Casa de Repouso e Hotel Geriátrico […]
Ministério Público afirma que João de Deus já é considerado foragido
O Ministério Público (MP) do Estado de Goiás informou hoje (15), por nota, que omédium João de Deus já é considerado foragido. Segundo o MP, ele não foi encontrado em todos os endereços possíveis e o comparecimento espontâneo não ocorreu nas 24 horas seguintes à ordem de prisão. Dessa forma, acrescentou o MP estadual, João de […]