Municípios de atribuição de Uberlândia e Ituiutaba são obrigados a garantir tratamento da Covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira (10 de julho), duas ações civis públicas contra a União e o Estado de Minas Gerais (MG), com pedido de liminar, para que, no âmbito das suas competências administrativas, sejam obrigados a garantir aos pacientes da covid-19 tratamento ambulatorial precoce, mediante disponibilização de medicamentos, inclusive cloroquina, hidroxicloroquina, […]
Cruzeiro denunciará à Polícia Civil e ao MP golpista que usa o clube para pedir dinheiro na internet
A torcida do Cruzeiro alerta há pelo menos dois dias que há “vaquinhas virtuais” fake na internet. É que alguém criou perfis falsos em plataforma de doação de dinheiro e está usando o nome do clube para dar golpes na web. Entretanto, a diretoria celeste está muito atenta a essa questão. Quem garante isso é o próprio presidente […]
Ministério Público multa suspeitos de organizarem festa no período de isolamento social em Uberlândia
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou uma ação civil pública contra 13 pessoas, sendo nove homens e quatro mulheres, flagradas fazendo uma festa ilegal durante a pandemia de covid-19. O evento aconteceu no madrugada do dia 21 de junho em uma chácara às margens da Represa de Miranda, na zona rural de Uberlândia. A festa […]
MP propõe ação contra homem que mantinha aves exóticas e silvestres em cativeiro para comercialização
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Uberaba, no Triângulo Mineiro, obteve na Justiça uma decisão liminar que obriga um criador e comerciante de aves exóticas e silvestres a cessar suas atividades, além de pagar indenizações por danos materiais ecológicos, danos materiais coletivos entre outros no valor […]
Prefeitura de Araguari acata decisão judicial sobre restrição no comércio
A prefeitura acatou decisão judicial proferida nos autos da Ação Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual tendo em vista o cenário da Covid-19 no município. Com o objetivo de oferecer mais segurança à comunidade, Araguari cumpre deliberação n.º17 do Comitê Extraordinário estadual COVID-19, do Decreto Estadual n.º47.886 restringindo o funcionamento dos comércios não essenciais, como bares, […]
MP autoriza abertura automática de contas para saque do FGTS; benefício começa no fim do mês
O governo publicou ontem (13) uma medida provisória (MP) que autoriza a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica Federal para que todos os trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebam até R$ 1.045,00 de seu saldo disponível. A Caixa divulgou neste sábado o calendário de pagamento do […]
Justiça proíbe, por força de liminar funcionamento, dos bancos nesta sexta-feira, 12
Na noite desta quinta-feira, 11, por volta de 21h, a Justiça Federal concedeu liminar que proíbe o funcionamento de bancos, casas lotéricas e correspondentes bancários em Uberlândia nesta sexta-feira, 12 de Junho. Nossa equipe já havia informado sobre uma recomendação do Ministério Público a este respeito na nossa programação e que, inclusive, uma denúncia de […]
Laboratório para realização de testes da covid-19 será implantado em universidade de Frutal
O Governo de Minas conseguiu, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a liberação de cerca de R$ 732 mil para estruturação e implantação de um laboratório de biologia molecular para a realização de testes diagnósticos da covid-19 na unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais […]