Ministério Público instaura inquéritos para apurar fatos relacionados à tragédia de Janaúba
Tendo em vista a tragédia ocorrida ontem, 5 de outubro, no Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, em Janaúba, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informa que, após acompanhar e prestar apoio aos trabalhos emergenciais realizados nessa quinta-feira: – Foi instaurado o Inquérito Civil nº MPMG-0351.17.000275-9, com o objetivo de garantir a assistência […]
Ministério Público apura destinação da estrutura do Complexo Cidade das Águas, em Frutal
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Frutal, no Triângulo Mineiro, instaurou Inquérito Civil para apurar a destinação dos equipamentos e da estrutura do antigo Complexo Cidade das Águas, após a extinção da Fundação Hidroex e a sucessão pelo Estado, por meio da Universidade Estadual de Minas […]
Pena do ex-goleiro Bruno é alterada e Justiça mantém validade de certidão de óbito de Eliza Samúdio
Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 27 de setembro, na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão favorável à manutenção da condenação do ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza e de Fernanda Gomes de Castro, com a fixação das respectivas penas em 20 anos […]
Frente anuncia medidas jurídicas em defesa da Cemig
Após reunião de emergência realizada nesta terça-feira (12), a Frente Mineira de Defesa da Cemig anunciou que novas medidas serão adotadas contra o leilão de quatro usinas sob a concessão da empresa, marcado pela União para ocorrer no próximo dia 27. Entre as medidas divulgadas, estão a mobilização de entidades em ações populares na Justiça […]
Termo garante repasse de recursos para execução de projetos ambientais na bacia do rio Araguari
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (ABHA – Gestão das Águas) assinaram um termo de compromisso para garantir o repasse de recursos para auxiliar a implementação do Plano Plurianual de Aplicações da Bacia do Rio Araguari. A Fundação de Ensino e Pesquisa […]
MPMG recomenda a Ituiutaba adoção de medidas para melhorar Atenção Primária à Saúde
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, expediu Recomendação para que o prefeito e o secretário municipal de Saúde adotem todas as medidas de gestão necessárias para para melhoria da Atenção Primária à Saúde. Entre as medidas indicadas no documento […]
R$ 70 mil – Procon multa empresas por atraso em entrega de empreendimentos imobiliários em Uberlândia
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, multou, em mais de R$ 70 mil, empresas do grupo GSP, devido a práticas lesivas contra consumidores que adquiriram terrenos nos loteamentos Arts Uberlândia e Life Uberlândia, no município do Triângulo Mineiro. Os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do […]
Sancionada lei que permite Ministério Público usar sobras de fundos no ano seguinte
A Lei Complementar 142, que trata de fundos geridos pelo Ministério Público Estadual (MP), foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta quinta-feira (20/7/17). A norma, em vigor a partir da publicação, acrescenta parágrafo ao artigo 15 da Lei Complementar 91, de 2006, que dispõe sobre a instituição, […]