Ministério Público apresenta denúncia por desvios do fundo eleitoral
O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais denunciou, nesta sexta-feira (4), 11 pessoas por crimes envolvendo candidaturas-laranja do PSL no estado em 2018. Entre os denunciados, está o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Segundo a denúncia, foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, de apropriação indébita eleitoral e de associação criminosa. A suspeita é de que, nas eleições […]
Para Bolsonaro, Justiça não deve validar mensagens obtidas ilegalmente
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (4) que as mensagens e gravações que vêm sendo divulgadas pelo The Intercept Brasil, trocadas entre autoridades do Ministério Público e do Judiciário por meio do aplicativo Telegram, não devem ter validade. Para o presidente, as mensagens foram obtidas de forma ilegal e, por isso, não podem ser incluídas em processos pela Justiça. As mensagens citadas […]
MPMG denuncia prefeito de Prata por contratação ilegal de escritório de advogacia
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes praticados por Agentes Políticos Municipais, ofereceu denúncia contra Anuar Arantes Amui, prefeito do município de Prata, um ex-diretor de Gabinete do prefeito e o representante de um escritório de advogacia, pela prática do crime de inexigibilidade ilegal de licitação. […]
Prefeitura de Ituiutaba encaminha sindicância da Área Azul ao Ministério Público
O prefeito de Ituiutaba, Fued Dib e o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Odeemes Braz dos Santos, concederam entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira, para comunicar o encaminhamento ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil, do resultado da sindicância que apura irregularidades na venda e arrecadação de talonários da Área […]
Município de Uberaba assina acordo com MPMG para adequação de zoológico municipal
Foi assinado nessa quinta-feira, 26 de setembro, um Termo de Compromisso (TC) entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o município de Uberaba, no Triângulo Mineiro, que prevê uma série de adequações pelas quais deverá passar o Zoológico Municipal daquela cidade, conhecido como Parque do Jacarandá, até a sua completa mudança ou desativação. […]
MPMG, Polícia Militar e órgãos ambientais participam da 2ª fase da Operação Nacional Mata Atlântica
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participa de hoje até sexta-feira, 16 a 20 de setembro, da segunda fase da Operação Mata Atlântica em Pé, que envolve Ministérios Públicos, Polícia Militar e órgãos ambientais de 17 estados. A iniciativa busca a proteção e a recuperação do bioma a partir da identificação das áreas degradadas […]
Vereador de Patos de Minas é denunciado por suspeita de compra de votos
O promotor de justiça, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, encaminhou denúncia de compra de voto contra o vereador Lásaro Borges para a Delegacia Regional da Polícia Civil. Documento assinado em nome do parlamentar mostra que ele prometeu cargos de assessores parlamentares em troca de apoio e voto nas eleições municipais de 2016. A denúncia […]
Lei municipal que limitava número de funerárias em Araguari é declarada inconstitucional
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça declarou inconstitucional uma lei municipal de Araguari, no Triângulo Mineiro, que limitava o número de funerárias no município. A Lei nº 2.699, de 1991, permitia apenas um empreendimento para cada 100 mil habitantes. Sendo a população do local estimada em 117 mil pessoas, apenas […]