Entenda o que muda com a MP da regularização fundiária
A Medida Provisória (MP) nº 910, a MP da Regularização Fundiária, publicada na última semana, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na maior parte, a pequenos produtores. Na avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as novas regras modernizam e […]
Ministério Público obtém decisão que obriga União a comprar medicamento contra leucemia em Uberlândia
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia obteve mais uma decisão na Justiça que obriga a União a disponibilizar medicamentos oncológicos para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC/UFU). Os recursos financeiros, no valor de um milhão de reais, para a aquisição do medicamento Oncaspar (asparaginase), necessário para o tratamento de leucemia infantil […]
Ministério Público reúne especialistas em debate sobre a defesa da saúde dos animais em Minas
“Saúde Única”, o termo que trata da integração entre a saúde humana, a saúde animal, o ambiente e a adoção de políticas públicas para prevenção e controle de enfermidades, foi discutido no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) durante o VII Seminário do Ministério Público de Proteção à Fauna, promovido pela Coordenadoria Estadual de Defesa […]
R$ 10 milhões – Ação ajuizada pelo MPMG pede condenação da Claro e Tim por problemas com o 190
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, propôs Ação Civil Pública pedindo a condenação da Claro S/A e da TIM S/A ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 10 milhões, devido a problemas, ocorridos em novembro de 2018, para acionar […]
STF autoriza o compartilhamento de dados sigilosos com investigações do MP
Por nove votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal autorizaram, nesta quinta-feira (28), o envio irrestrito de informações sigilosas obtidas pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira, do Banco Central – órgão que substitui o antigo Coaf -, sem necessidade de autorização da Justiça, para o uso em investigações do Ministério […]
Conselho proíbe exames ginecológicos em candidatas aprovadas para o MP
O Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) decidiu, hoje (12), proibir a realização de exames ginecológicos em candidatas aprovadas nos concursos públicos das carreiras do MP. Os exames são feitos na fase de perícia médica para avaliar a saúde antes do ingresso no cargo. Em geral, são solicitados exames de colo de útero, de mama […]
Gilmar Mendes suspende MP que faculta editais públicos em jornais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu ontem (18) suspender a Medida Provisória (MP) 896, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que facultou o governo federal, estados e municípios de publicarem editais de licitações, leilões e concursos em jornais de grande circulação. Com a medida, as publicações poderiam ser feitas no site dos órgãos na internet, […]
MPF abre vagas para serviço voluntário em Uberlândia
Estão abertas as inscrições para serviço voluntário na unidade do Ministério Público Federal em Uberlândia. Ao todo são cinco vagas, duas para a área de Direito e uma vaga para a área de Engenharia Civil, Medicina e Medicina Veterinária, respectivamente. As inscrições podem ser feitas de 16 a 28 de outubro. O serviço voluntário é uma atividade não […]