Ministério Público quer garantir medicamentos para tratamentos de hepatite C e lúpus no Triângulo Mineiro
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com duas ações civis públicas, com pedido de liminar, contra a União e o estado de Minas Gerais para garantir o abastecimento adequado de medicamentos para os pacientes que tratam de hepatite C e lúpus na região do Triângulo Mineiro. Os medicamentos não estão sendo fornecidos pelo Ministério da […]
Ministério Público quer impedir a exclusão de herdeiros do programa Minha Casa Minha Vida
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para impedir que a União e a Caixa Econômica Federal excluam do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)-Faixa 1 moradores de baixa renda que venham a receber cotas de herança. A modalidade Faixa 1 é destinada a pessoas que recebem até R$ 1.800 mensais. Em […]
Entenda o que muda com a MP da regularização fundiária
A Medida Provisória (MP) nº 910, a MP da Regularização Fundiária, publicada na última semana, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na maior parte, a pequenos produtores. Na avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as novas regras modernizam e […]
Ministério Público obtém decisão que obriga União a comprar medicamento contra leucemia em Uberlândia
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia obteve mais uma decisão na Justiça que obriga a União a disponibilizar medicamentos oncológicos para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC/UFU). Os recursos financeiros, no valor de um milhão de reais, para a aquisição do medicamento Oncaspar (asparaginase), necessário para o tratamento de leucemia infantil […]
Ministério Público reúne especialistas em debate sobre a defesa da saúde dos animais em Minas
“Saúde Única”, o termo que trata da integração entre a saúde humana, a saúde animal, o ambiente e a adoção de políticas públicas para prevenção e controle de enfermidades, foi discutido no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) durante o VII Seminário do Ministério Público de Proteção à Fauna, promovido pela Coordenadoria Estadual de Defesa […]
R$ 10 milhões – Ação ajuizada pelo MPMG pede condenação da Claro e Tim por problemas com o 190
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, propôs Ação Civil Pública pedindo a condenação da Claro S/A e da TIM S/A ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 10 milhões, devido a problemas, ocorridos em novembro de 2018, para acionar […]
STF autoriza o compartilhamento de dados sigilosos com investigações do MP
Por nove votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal autorizaram, nesta quinta-feira (28), o envio irrestrito de informações sigilosas obtidas pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira, do Banco Central – órgão que substitui o antigo Coaf -, sem necessidade de autorização da Justiça, para o uso em investigações do Ministério […]
Conselho proíbe exames ginecológicos em candidatas aprovadas para o MP
O Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) decidiu, hoje (12), proibir a realização de exames ginecológicos em candidatas aprovadas nos concursos públicos das carreiras do MP. Os exames são feitos na fase de perícia médica para avaliar a saúde antes do ingresso no cargo. Em geral, são solicitados exames de colo de útero, de mama […]