Mais de 1,1 milhão de MEIs com dívidas podem ser retirados do Simples Nacional; veja o que fazer
Contribuintes têm até 30 dias para regularizar débitos e evitar exclusão do regime simplificado a partir de janeiro de 2025 A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão empresas cadastradas no Simples Nacional que correm risco de serem excluídas do regime caso não regularizem suas dívidas até o final de dezembro deste ano. O comunicado foi feito entre os dias 30 […]
Governo sancionada lei que cria programa de apoio às microempresas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios […]