Juiz federal suspende medida provisória que permitia privatização da Eletrobras
O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu nesta quinta-feira, 11, uma liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. A ação […]
Temer defende reforma do Ensino Médio por meio de medida provisória
O presidente Michel Temer defendeu hoje (20) a reforma do Ensino Médio por meio da Medida Provisória (MP) 746/16. Foi durante cerimônia, no Palácio do Planalto, destinada a assinar a liberação de recursos para o Ensino Técnico e Integral, com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho. A defesa ocorre um dia após o […]