Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência
Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As duas propostas passaram os últimos dias em […]
MP dos Fundos Patrimoniais será editada no início da próxima semana
O presidente Michel Temer reuniu os ministros da Justiça, Torquato Jardim, Segurança Pública, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, no Palácio da Alvorada na noite de sexta-feira (7). A reconstrução do Museu Nacional foi um dos assuntos abordados no encontro. Segundo Jungmann, a Medida Provisória que criará a Lei dos Fundos Patrimoniais […]
Senado aprova MP que subsidia diesel até dezembro
Na última semana de esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições de outubro, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória (MP) 838/18 que concede subsídio na comercialização do óleo diesel de até R$ 0,30 por litro. Conforme acordo feito entre o governo federal e os caminhoneiros, o que encerrou a […]
Publicada medida provisória que renova subsídio para o óleo diesel
Está publicada na edição de hoje (1°) do Diário Oficial da União a medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer que mantém até o dia 31 de dezembro o subsídio de até R$ 0,30 por litro no comércio do óleo diesel rodoviário. O objetivo é garantir o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel acordado com caminhoneiros durante greve da […]
Governo revogará MP que destina recursos da loteria para segurança
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou hoje (13) que o governo vai revogar a Medida Provisória 841, que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). Será editada uma outra medida provisória que atenda aos pleitos dos ministérios da Cultura e do Esporte, que se queixaram de […]
Câmara aprova MP que autoriza prorrogação de contratos em ministérios
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) a MP 829/18, que autoriza a prorrogação por até um ano de 187 contratos dos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. De acordo com a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público (Lei8.745/93), os contratos teriam prazo máximo de cinco anos, mas […]
MP estabelece novas regras para saneamento básico no país
O presidente Michel Temer assinou hoje (6) a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país. O texto ainda não foi divulgado pelo governo, mas, de acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, uma das mudanças é que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora do saneamento nas cidades […]
Governo cria programa de R$ 13,5 bilhões para subsidiar diesel
Foi publicado nesta quinta-feira (31), em edição extra do Diário Ofical da União, a Medida Provisória (MP) nº 838, que cria o programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo é reduzir o preço do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro. Desse total, o governo vai subsidiar 30 centavos, por meio de recursos na […]