Governo regulamenta renegociação de dívidas com o Fies; medida entra em vigor em 3 de novembro
O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de Covid-19. A resolução do […]
Medida libera empresas do reembolso de ingressos e passagens canceladas devido à pandemia
Uma medida provisória, editada pelo Governo Federal, libera as empresas da obrigatoriedade de reembolsar os consumidores que tiveram eventos, passagens e pacotes de viagem cancelados devido à pandemia do novo coronavírus. O texto estipula outras formas de compensação como, por exemplo, a possibilidade de remarcar o evento ou serviço, dentro do prazo de até um […]
Medida pede a prorrogação do pagamento de impostos e taxas municipais em Uberlândia
Foi protocolado na Prefeitura de Uberlândia um documento pedindo a prorrogação para pagamento de impostos e taxas municipais. O vereador Thiago Fernandes, responsável pela iniciativa, conversou com a TV Vitoriosa sobre o assunto.
Celulares irregulares serão notificados a partir deste domingo
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia neste domingo (23) a notificação de portadores de aparelhos de telefone celular irregulares em 10 estados. São considerados irregulares os aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel. Segundo a agência, a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste. Nos estados […]
Boletos vencidos acima de R$ 800 já podem ser pagos em qualquer banco
A partir de hoje (24), boletos vencidos acima de R$ 800 poderão ser pagos em qualquer banco. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que começou a ser implementada em julho do ano passado. As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciada com a […]
Governo vai empregar médicos venezuelanos para que atendam compatriotas
A redistribuição dos venezuelanos que chegam no Brasil pela fronteira com Roraima para outros estados brasileiros vai focar na oferta de trabalho para que profissionais do país vizinho atendam aos próprios imigrantes. De acordo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a ideia é promover uma certificação do governo brasileiro para que os profissionais de […]
Juiz federal suspende medida provisória que permitia privatização da Eletrobras
O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu nesta quinta-feira, 11, uma liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. A ação […]
Temer defende reforma do Ensino Médio por meio de medida provisória
O presidente Michel Temer defendeu hoje (20) a reforma do Ensino Médio por meio da Medida Provisória (MP) 746/16. Foi durante cerimônia, no Palácio do Planalto, destinada a assinar a liberação de recursos para o Ensino Técnico e Integral, com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho. A defesa ocorre um dia após o […]