Redução da maioridade penal para 16 anos; uma das prioridades de Bolsonaro para 2022
PEC da Maioridade A proposta é uma das bandeiras de Jair Bolsonaro, da época em que ele era Deputado Federal, e se mantém no foco eleitoral. O Presidente Bolsonaro e aliados sabem que o tema é fundamental entre as pautas mais conservadoras que o elegeram para o Planalto, em 2018. De autoria do ex-deputado Benedito […]
Votação de proposta sobre maioridade penal é adiada na CCJ do Senado
A votação da Proposta de Emendas Constitucional (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal em casos como homicídio doloso de 18 para 16 anos, foi adiada hoje (27), por 10 votos a 8, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) sugeriu adiar por 30 dias o debate para […]