Liminar judicial garante repasse de verbas estaduais à Prefeitura de Uberlândia
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu a um pedido da Prefeitura de Uberlândia e deferiu, na tarde desta quarta-feira (26), uma liminar que suspende a restrição junto ao Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) do Governo de Minas e permite que o Município volte a receber verbas estaduais por meio de convênios e […]
AGU diz que aumento do PIS/Cofins sobre combustível é constitucional
A Advocacia-Geral da União (AGU), no recurso protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, contra a liminar que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, diz, entre outras argumentações, não existir inconstitucionalidade na […]
Justiça nega novo pedido do governo de SP para aumentar tarifa do transporte
A Justiça negou nesta quarta-feira, 18, um novo pedido do governo do estado de São Paulo para suspender a liminar que impede o reajuste das tarifas de trem e metrô nos bilhetes integrados. Na decisão, o desembargador Spoladore Dominguez, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, sustenta que não […]
Justiça anula reintegração de posse da invasão Fidel Castro ás margens da BR-050
Liminar de reintegração de posse do terreno na BR-050, próximo ao Parque Sabiá foi suspensa pela desembargadora Mônica Libânio, no dia 31 de dezembro de 2016. Uma construtora, que diz ser dona do território, havia conseguido uma liminar para retirada das 700 famílias, do movimento Fidel Castro. Igino Marcos, advogado da Comissão Pastoral da Terra, […]