Projeto que destinaria áreas a empresários em Nova Ponte provoca decisão da justiça
Polêmica em Nova Ponte. Um vereador questiona projeto de lei encaminhado pela administração onde áreas seriam destinadas a empresários do município. Veja mais detalhes na matéria que foi ao ar no Chumbo Grosso.
Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados
Contato reduz estado de ansiedade de pacientes Lei que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde foi sancionada esta semana. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação na última segunda-feira (5). A visitação é uma das ações propostas pela […]
Governador Romeu Zema sanciona lei que poderá provocar revolução no campo; entenda
Legislação permitirá, por exemplo, a reserva de água da chuva dentro das propriedades rurais, desburocratizando os projeto de irrigação; produtividade por hectare deverá triplicar Algumas leis são tão importantes que é difícil entender porque demoraram tanto pra existir. Esse parece ser o caso da lei, publicada hoje no Diário Oficial e sancionada pelo governador Romeu […]
Lei institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos
Prorrogação vale para nascimento ou adoção de crianças por estudantes O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela […]
Lei para motoristas de app pode mudar futuro do trabalho
Proposta deve ser votada na próxima semana Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá votar a proposta de lei complementar encaminhada pelo governo para regulamentar a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro […]
Flórida sanciona lei que restringe redes sociais para adolescentes
Medida entrará em vigor em 2025, proibindo o acesso a menores de 14 anos O governador do estado norte-americano da Flórida, Ron DeSantis, sancionou, na segunda-feira (25), o projeto de lei que restringe o acesso de menores de 16 anos às plataformas de redes sociais. Segundo ele, a medida, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, […]
Violência contra mulher: o que mudou com a Lei Maria da Penha?
Agressor pode ser preso e medida protetiva passou a existir. Veja outras modificações na legislação Com quase 20 anos de existência, a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou mecanismos para prevenir e coibir a violência contra a mulher, que pode ser física, psicológica, […]
Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio
Recursos são voltados para alunos de baixa renda O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita […]