Temer sanciona lei que eleva pena para roubo com uso de explosivos
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (23) a lei que aumenta a pena para modalidades de roubo e furtos com o uso de explosivos. A lei também prevê que os bancos devem instalar dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas eletrônicos em caso de explosão. Temer comunicou a sanção da lei em vídeo publicado no Twitter: […]
STF derruba limitação ao financiamento de candidaturas femininas na política
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) julgar inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que os recursos devem ser distribuídos pelos partidos igualitariamente entre candidaturas de […]
Governo proíbe viagens a serviço com bilhetes de primeira classe e executiva
O governo federal proibiu a compra de passagens na primeira classe e na executiva em viagens a serviço, no país ou ao exterior. A proibição consta do Decreto 9.280/2018, publicado nesta quarta-feira (7). Pelo decreto, todos os servidores públicos federais – incluindo autoridades – somente viajarão a serviço em voos da classe econômica. O normativo […]
Temer sanciona lei para permitir mais investimentos pela Caixa
O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira, 4, uma lei que permite um aporte de R$ 15 bilhões na Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a expectativa é que a instituição consiga emprestar e investir mais ao longo deste ano, gerando mais emprego […]
Temer sanciona lei que permite uso de até R$ 15 bilhões do FGTS pela Caixa
O presidente Michel Temer sancionou hoje (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro e autoriza o Conselho Curador do FGTS […]
Emergências em rodovias terão critérios para atendimento
A Lei 22.805, de 2017, que estabelece critérios para o atendimento de acidentes e emergências em rodovias e ferrovias envolvendo cargas perigosas, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (2/1/18). A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 4.838/17, de autoria do governador Fernando […]
Ministro da Transparência e CGU diz que lei anticorrupção “ainda não decolou”
O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, fez hoje (8) uma avaliação da Lei 12.846, de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 2014. Segundo o ministro, até o momento, a legislação não conseguiu “decolar” na questão da colaboração das pessoas jurídicas, dificultando a responsabilização das empresas […]
Caixa Escolar será informatizada a partir de 2018
A partir de 2018, a prestação de contas da Caixa Escolar será informatizada, disponibilizada na internet e poderá ser acompanhada pela sociedade em geral. Para a mudança ocorrer de forma tranquila, a Secretaria de Educação (SME) promoveu uma reunião com todos os diretores das escolas municipais para informá-los sobre a importância do assunto, que envolve […]