Bolsonaro sanciona Lei do Orçamento 2019 de mais de R$ 3,3 trilhões
A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Ela também fixa a despesa em igual valor. No capítulo que trata dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a lei diz, em seu […]
Deputados aumentam pena de maus-tratos contra animais e zoofilia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde (11) o projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais. O texto estabelece que a pena será acrescida de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal ou quando forem constatados atos de zoofilia (ato sexual entre seres humanos com animais). A […]
Lei visa combater poluição visual causada por anúncios de casas à venda ou disponíveis para aluguel
A Lei nº 12.998, sancionada no último dia 28 de setembro pela Prefeitura de Uberlândia, visa combater a poluição visual causada pelos inúmeros anúncios de imobiliárias em casas que estão à venda ou disponíveis para aluguel. Com a nova lei, a partir de agora, um imóvel não pode ter mais do que dois anúncios de […]
‘Vingança pornográfica’ e divulgação de cenas de estupro viram crimes
O presidente da República em exercício, o ministro do STF Dias Toffoli, sancionou, nesta segunda-feira (24), o projeto de lei que torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O texto prevê também aumentos de pena para todos os crimes contra a liberdade sexual e para crimes […]
Passa a valer lei que proíbe testes em animais
Foi publicada no Diário do Legislativo da última quinta-feira (26) a Lei 23.050, de 2018, que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal. A lei entrou em vigor com a publicação. O texto foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes (MDB), […]
Legislação sobre notícias falsas divide opiniões no Congresso
A preocupação com as chamadas notícias falsas também mobilizou parlamentares dos mais variados partidos. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, foram apresentadas iniciativas buscando alterar legislações como o Código Penal e o Marco Civil da Internet para instituir formas de coibir a disseminação de conteúdos falsos e punir responsáveis, dos que elaboram […]
Eletrobras e Petrobras são temas de reunião de Temer com líderes
Ainda antes do recesso parlamentar, que começa na metade de julho, o governo quer aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei da privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras e o que autoriza a Petrobras a vender áreas de cessão onerosa do pré-sal. Os temas foram discutidos na manhã de hoje (14) em […]
Lei que visa punir com maior rigor o crime de explosão de caixas eletrônicos é sancionada pelo presidente Michel Temer
O presidente Michel Temer sancionou, no início desta semana, uma lei que altera o Código Penal e visa endurecer a punição contra criminosos que praticam o crime de explosão de caixas eletrônicos. Anteriormente, essa modalidade de crime era qualificada apenas como furto simples. Com a sanção do presidente, a partir de agora, a explosão de […]