Suspeito de comercializar combustível ilegalmente é preso em Uberaba
Um homem, identificado como Leandro José Rocha do Carmo, foi preso em flagrante na tarde desta sexta-feira, 20, no Bairro Jardim Copacabana, em Uberaba. Ele é suspeito de comercializar combustível ilegalmente. A Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) recebeu uma denúncia anônima informando que o local estava sendo usado como ponto de comercialização de combustível em desacordo com […]
Plenário da Câmara aprova projeto que regulamenta a vaquejada
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. A proposta vai à sanção presidencial. O projeto é resultado da Emenda Constitucional […]
Projeto de lei torna propõe obrigatoriedade a instalação de câmeras em veículos de transporte escolar
No corre-corre do dia a dia, muitas famílias optam por contratar um transporte escolar para levar e trazer os seus filhos do colégio para casa. E, claro, espera-se que este seja um serviço de confiança. O problema é que, de acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), o número de casos de abusos, maus-tratos ou […]
Publicada lei que dispensa “habite-se” para famílias de baixa renda
Famílias de baixa renda poderão regularizar imóveis sem o “habite-se”, documento expedido pelas prefeituras que atesta que a estrutura está pronta para ser habitada. A lei publicada hoje (9) no Diário Oficial da União dispensa o “habite-se” desde que a casa tenha um só pavimento e tenha sido finalizada há mais de 5 anos, em área ocupada predominantemente […]
Violência sexual online contra mulheres é crime e prevê pena de prisão a autores
Publicada em 5 de agosto de 2006 com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha – Lei 11340/2006 – completa 13 anos de existência nesta segunda-feira. Desde que a norma foi editada, os diversos tipos de violações aos direitos das mulheres têm ganhado […]
Foi sancionada a Lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O que isso impacta na sua vida?
Foi publicada no Diário Oficial a Lei 13.853/2019, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil. Referida lei vem complementar a Lei 13709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que estava capenga desde que o então presidente Michel Temer havia vetado a criação da ANPD por vício de propositura […]
Sancionada nova política sobre drogas que prevê, entre outras coisas, internação à força
A Presidência da República sancionou nesta quinta-feira, 6, um projeto de lei aprovado no Congresso que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que prevê a partir de agora a a internação involuntária, ou seja, sem o consentimento do dependente químico, por até três meses. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), entretanto, vetou […]
Bolsonaro sanciona projeto que anistia partidos políticos
No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (17) o projeto de lei que altera regras de funcionamento dos partidos políticos. Entre as mudanças estabelecidas, está a que dá autonomia às legendas partidárias para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos internos permanentes ou provisórios. A lei […]