Lei de incentivo ao esporte é tema de audiência na Câmara de Uberlândia
A legislação estadual sobre o incentivo ao esporte é tema de audiência pública que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta quinta-feira, dia 28, às 9 horas, em Uberlândia. A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude discute o tema no plenário da Câmara Municipal de Uberlândia. A reunião foi requerida pelo deputado Coronel Henrique […]
Sancionada lei que fixa prazo de 30 dias para diagnóstico de câncer
O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, publicada hoje (31) no Diário Oficial da União. Ela foi assinada ontem (30) por Mourão quando o vice ainda […]
Entenda as regras de transição da reforma da Previdência
A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição em alguns casos. Ao todo, são quatro regras […]
Lei garante amamentação durante concursos públicos
Em vigor desde o dia 18 de outubro, a Lei 13872/19 garante, às mães lactantes, o direito de amamentar seus filhos, de até 6 meses de idade, durante provas de concursos públicos. A amamentação é permitida por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas. Apesar de a nova lei representar avanço, especialistas consultados […]
Bolsonaro diz que não questionará vetos à lei de abuso de autoridade
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (5) que não fará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal em relação aos vetos na lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade. Em setembro, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos referentes à lei. “Eu vetei em grande parte a lei de Abuso de Autoridade. O Parlamento derrubou vetos, essa […]
Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que […]
Bolsonaro: criminoso é quem deve temer a lei, não o cidadão
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que o pacote anticrime, em tramitação no Congresso Nacional, foi elaborado “para ser temido por marginais e não pelo cidadão de bem”. Ele fez críticas a “órgãos da Justiça e do Ministério Público, que buscam transformar auto de resistência em execução”. “O ativismo em alguns órgãos da Justiça e […]
Congresso derruba parte dos vetos da Lei de Abuso de Autoridade
O Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais referentes a 18 pontos da Lei de Abuso de Autoridade na noite de hoje (24). Em sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram 15 vetos referentes à lei. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com 33 vetos no início de setembro. Com a derrubada dos vetos, passa a ser considerado crime […]